Trajetória Social e Política da Mulher no Brasil

06 de Abril de 2011 Geral
A Mulher brasileira, até o início do século passado, era ecravizada à autoridade do pai e depois, casada, à do marido. Sua honra residia na virginidade. O Brasil foi o único país ocidental a estabelecer na Constituição a indissolubilidade do casamento (Constituições de 1937, 1946, 1967 e 1969). Esse preceito foi alterado pela Constituição de 1988 que, incorporando a Lei 6.5l5/77(que instituiu o divórcio), admite a dissolução do casamento por essa via. A infidelidade masculina é vista com complacência, enquanto na mulher é uma mancha na reputação.

A Lei 21.917/A/32 vedava à mulher o trabalho noturno de qualquer espécie, tendo a CLT. em sua redação original, excetuado da proibição algumas atividades, inclusive insalubres e obras de construção, e permitido que o marido se opusesse à contratação da esposa, caso em que esta teria de obter a autorização judicial. Ao fixar o primeiro salário mínimo, o Dec.-lei de 31,8,1940 autorizou a redução de seu valor para a trabalhadora. A CLT estabelece ainda que suas disposições não se aplicam aos empregados domésticos. Os direitos trabalhistas destes, contudo, vêm sendo gradativamente reconhecidos, e já se equiparam aos dos demais trabalhadores, inclusive no tocante aos benefícios previdenciários. Ainda hoje, a lei não lhes garante limitação das horas de trabalho.

A Carta das Nações Unidas, homologada pelo Brasil em 1984, estabelece a igualdade de direitos do homem e da mulher e obriga seus signatários a assegurar "a igualdade de gozo de todos os direitos econômicos, sociais, culturais, civis e políticos". A Organização dos Estados Americanos aprovou a Convenção Interamericana Para Erradicar a Violência Contra a Mulher. Apesar disso e das garantias igualitárias de nossa Constituição, a mulher continua a ser discriminada, discriminação que só acabará quando lhe for assegurada de fato, também, a igualdade econômica. Basta lembrar a prostituição de meninas de 12 a 17 anos que, nas regiões mais atrasadas, levadas pela pobreza, oferecem seus corpos em troca de migalhas, postando-se até em logradouros públicos à espera de clientes. Meninas e mulheres, mediante falsa promessa de bons empregos, são obrigadas a se prostituir no exterior. A ONU estima que, em 2001, 785 mil brasileiras, na maioria vindas de Goiás, Rio de Janeiro e São Paulo, foram obrigados a se prostituírem fora do Brasil. Para atendimento às mulheres vitimas de violência doméstica foram criados Conselhos dos Direitos da Mulher e Delegacias Especializadas. O Estado do RJ conta com 7 Juizados de proteção às mulheres vitimas de violência doméstica. À mulher é negado o direito de interromper a gravidez, quando paises católicos como Portugal, Espanha e Itália, permitem o aborto. Estima-se que no mundo existem anualmente 75 milhões de gravidez indesejadas, 70 mil dos quais terminam com a morte das mães. No Brasil é frequente, inclusive em famílias abastadas, a prática de abortos inseguros, clandestinos. Apenas 5 das 100 maiores empresas brasileiras em receita têm mulheres na Presidência, um avanço se se considerar que em 2000 só homens ocupavam tal cargo. Embora constituam 51% da população, as mulheres têm somente 31% no quadro funcional, 26,8% na supervisão, 22,15% na gerência, 13,7% no executivo.

Na longa e sofrida trajetória, as mulheres livraram-se da servidão doméstica, da submissão ao marido, conquistaram de direito de voto, igualdade conjugal, divorcio, liberdade sexual, controle de sua fertilidade, mercado de trabalho, ascensão social, cidadania. A eleição da primeira mulher a Presidente constitui um marco na conquista social e política do Brasil. Com ela, 24 mulheres ocupam a chefia de Estado no mundo. Dos 37 ministros de Dilma Rousseff, 9 são mulheres. Nas Faculdades de Direito a maioria dos alunos são mulheres. Elas representam 50% dos advogados. Quase metade de juizas do trabalho é constituída de mulheres. A ascenção feminina a cargos executivos, empresariais, magistratura, magistério, ciência, literatura, arte, economia, advocacia, desfaz o mito da fragilidade e da inferioridade da mulher, de sua incapacidade política, de competir com o homem intelectualmente e no mercado de trabalho. Ficou para trás o tempo em que eram privativos de homens atividades ou profissões, tais como advocacia, magistratura, economia, política, jornalismo, literatura, artes, esporte, medicina, chefia de família, administração empresarial.

Benedito Calheiros Bomfim é membro da Academia Nacional de Direito do Trabalho, ex-Presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros e ex-Conselheiro Federal da OAB

Fonte: Benedito Calheiros Bomfim

Visitas: 421
Categorias: Todas as Notícias | Área Jurídica | Área Policial | Carreiras | Concursos | Concursos | Entrevista | Eventos | Facebook | OAB

0 Comentário(s)