Questões de Direito Eleitoral para Concursos com Maria Carolina Fugagnoli Filizola Friedheim

07 de Maio de 2012 Área Jurídica
Boa remuneração, adicional de qualificação, Programa Permanente de Capacitação, benefícios da Lei no 8.112/90,
Concurso Nacional de Remoção e ainda possibilidade de gozar folgas como recompensa pelas horas extras prestadas no trabalho intensificado de dois em dois anos! A Justiça Eleitoral é, realmente, um excelente órgão e sonho de muitos concurseiros.

Acontece que ao se depararem com os editais para os certamesdos Tribunais Eleitorais, os candidatos enfrentam a primeira dificuldade: o Direito Eleitoral - a especialidade da Casa.

O Direito Eleitoral é um ramo do Direito Público para o qual poucos dedicam o estudo. Nas faculdades, a matéria, geralmente, é disponibilizada como disciplina eletiva. Logo, como constará no edital tal conhecimento específico, com peso maior, que repercutirá na nota final, os candidatos buscarão o primeiro contato com a disciplina, e muitas vezes ficam desorientados sobre como deverão se preparar.

Especialistas na área de concursos recomendam a realização de muitos exercícios como uma das estratégias essenciaispara a obtenção do sucesso. Consciente da gama de assuntos a ser enfrentada para obter êxito em um concurso público, o livro - Direito Eleitoral - Questões Comentadas,tem como propósito nortear e otimizar os estudos do Direito Eleitoral. É uma coleção de questões com gabaritos e comentários que indicam os principais pontos e dispositivoslegais cobrados nas provas, o que contribui para valorizar ainda mais as preciosas horas dedicadas à busca e à fixaçãoda disciplina.

O livro foi prefaciado pelo ex-Presidente do TRE-PE, Dr. Roberto Ferreira Lins que elucidou:

"Dentre esses vastos temas que compõem o Direito Eleitoral, a autora identificou os pontos mais cobrados pelas bancas examinadoras e os dispôs em 15 capítulos através de questões comentadas. Procurando orientar os estudos e amenizar os problemas de compreensão e assimilação das matérias, buscou a autora sintetizar seus conhecimentos, legando a todos nós um trabalho bastante útil, didático e interessante, sobretudo para aquelas pessoas que desejam encontrar, em um só livro, os necessários conhecimentos para encarar concursos realizados pelos Tribunais Eleitorais."

Além disso, na área do Direito Eleitoral, os candidatos vão constatar que há uma pequena quantidade de obras disponíveis nas livrarias, quando se trata de material para exercícios voltados a este fim. Portanto, se você ainda não começou a resolver questões, não perca tempo. Comece agora mesmo!

Questão 1 - Dentre os requisitos para o funcionamento da Justiça Eleitoral, deve ser observado o de que:

a) Haverá, no máximo 2 (dois) Tribunais Regionais Eleitorais
em cada Estado da Federação;

b) Resolução do Tribunal Eleitoral disporá sobre a competência dos juízes eleitorais;

c) Os juízes do Tribunal Eleitoral servirão por 2 (dois) anos improrrogáveis;

d) Lei complementar disporá sobre a organização e competência das juntas eleitorais;

e) Em cada região funcionará 1 (um) Tribunal Superior Eleitoral.

Resposta: D

Comentários
Item A - Art. 120 da Constituição Federal. Haverá um Tribunal Regional Eleitoral na Capital de cada Estado e no Distrito Federal.

Itens B e D - Art. 121 da Constituição Federal. Lei complementar disporá sobre a organização e competência dos tribunais,dos juízes de direito e das juntas eleitorais.

Item C - § 2o do art. 121 da Constituição Federal. Os juízes dos tribunais eleitorais, salvo motivo justificado, servirão por dois anos, no mínimo, e nunca por mais de dois biênios consecutivos, sendo os substitutos escolhidos na mesma ocasião e pelo mesmo processo, em número igual para cada categoria.

Item E - Art. 12 do Código Eleitoral. São órgãos da Justiça Eleitoral:

I - O Tribunal Superior Eleitoral, com sede na Capital da República e jurisdição em todo o País.

Coloquei essa questão do livro só para motivar. Tinha o propósito de lembrar aos amigos concurseiros o texto do art. 120 da CF que é, realmente, um estímulo:

Art. 120 da Constituição Federal. Haverá um Tribunal Regional Eleitoral na Capital de cada Estado e no Distrito Federal.

Portanto, existem muitos Tribunais Eleitorais no nosso País e em um deles pode estar a sua vaga.

Maria Carolina Fugagnoli Filizola Friedheim:

- Pós-graduada em Direito Público e Pós-graduanda em Direito Eleitoral pela Escola Superior da Magistratura de Pernambuco

- Servidora do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco

- Assessora de Gabinete de Desembargador Eleitoral

- Autora do Livro Direito Eleitoral - Questões Comentadas da Editora Impetus.

Fonte: Maria Carolina Fugagnoli Filizola Friedheim

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