Acidente em Antares

09 de Novembro de 2011 Área Policial
Incidente em Antares foi o último romance escrito por Érico Veríssimo.Escrito em 1971, aborda o chamado Realismo Fantástico: - no ano de 1963 morrem sete pessoas em Antares (cidade fictícia). Como os coveiros estão em greve, os defuntos passam a vagar pela cidade, vasculhando a intimidade de parentes e amigos sem temer represálias.

A nossa Antares situa-se em Santa Cruz, há cerca de 55 Km do centro da cidade do Rio de Janeiro, comunidade favelada plana, constituída de casas de alvenaria distribuídas em ruas e vielas. Dominada por marginais que exploram o comércio de drogas, tem se destacado no contexto das facções criminosas, por ter se tornado exílio daqueles que outrora ocupavam as "comunidades pacificadas" pelas UPP.

Infelizmente, nosso Acidente ocorreu com uma incursão que contou com a participação de 100 policiais. O objetivo da ação era verificar informações recebidas pelas áreas de Inteligência do Bope, de que líderes do tráfico fortemente armados ali reuniam-se. Quatro suspeitos foram mortos e outros oito foram presos. Gelson Domingos da Silva, de 46 anos, cinegrafista da TV Bandeirantes, fazia a cobertura jornalística quando foi atingido por um tiro no peito, e veio a falecer na manhã de domingo (6) após ser baleado durante um tiroteio entre policiais militares e traficantes. Gelson portava um colete à prova de balas dentro das normas legais vigentes, e que não suporta os tiros de projéteis de alta energia, utilizados em fuzis e carabinas.

Tratadas como armas de guerra, seriam, em regra, exclusivas das Forças Armadas, assim como os coletes que suportam seus tiros, sendo controlados na sua comercialização pelo Exército Brasileiro. Por outro lado, a legislação brasileira, no que trata da Infortunística, parte da Medicina Legal, que cuida dos Acidentes de Trabalho, recomenda o uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) fornecidos pelo empregador e usados pelos empregados como profilaxia aos riscos genéricos e agravados... Portanto, na nossa opinião, tecnicamente falando, a lamentável perda do profissional antes de ser homicídio, foi acidente de trabalho, pela falta do EPI apropriado.

O conceito de acidente de trabalho é estabelecido pela Lei nº 8.213/91, que dispõe no art. 19: é aquele que decorre do exercício do trabalho, a serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho dos segurados referidos no inciso VII do art. 11 desta Lei, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho. A maioria dos autores ressalta, ainda, por importante, os três elementos caracterizadores do acidente de trabalho:

a) existência de dano físico ou à saúde (lesão corporal, perturbação funcional ou doença);
b) incapacidade para o trabalho (total ou parcial, permanente ou temporária);
c) nexo de causalidade entre o exercício profissional e o dano.

Não há dúvidas de que o trabalhador precisa de proteção legal também no campo dos acidentes profissionais. A legislação antiga se baseava na existência de culpa de alguém, que deveria arcar com o dano. Porém, nos acidentes do trabalho, a existência de culpa de alguém é pequena. Vejamos: culpa do patrão, 8%; culpa do empregado, 16%; culpa de ambos, 3%; culpa de terceiros, 3%; risco profissional, 69%; outras causas, 1% Assim, surgiu uma nova doutrina, a doutrina do risco profissional, que admite que todo trabalho acarreta um risco próprio, a ele inerente, que sobrepuja qualquer indagação de culpa, largamente suplantada pela existência desse risco específico.

ROGER ANCILLOTTI, médico legista, professor de Medicina Legal e ex-diretor do IML-RJ

Fonte: Roger Ancillotti

Visitas: 476
Categorias: Todas as Notícias | Área Jurídica | Área Policial | Carreiras | Concursos | Concursos | Entrevista | Eventos | Facebook | OAB

0 Comentário(s)