Dicas para se Estudar a Famosa Lei 8.112

03 de Novembro de 2010 Concursos
Algumas leis são "figurinhas carimbadas" em provas de concursos públicos, sendo duas delas de suma importância aos futuros servidores públicos, não somente porque são muito importantes em si, como também porque farão parte do cotidiano dos mesmos.

A primeira é a lei 8.666, a famosa lei que regulamenta como serão realizadas as licitações e formalizados os contratos administrativos, de observância obrigatória por toda a administração pública. A segunda é a lei 8.112, a lei que "Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais."

Mas afinal de contas, o que vem a ser esse tal "regime jurídico dos servidores públicos"? Os empregados públicos e privados têm seus direitos e deveres listados e regulamentados na não menos famosa CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), os servidores públicos estatutários federais têm a Lei 8.112 que faz a mesma coisa. É nessa lei que estão listados os direitos e deveres desses trabalhadores, onde são regulamentadas situações e procedimentos, enfim, é o conjunto de regras de quem trabalha para o Governo Federal.

Muitos concurseiros têm dúvidas de qual é a melhor e mais eficiente forma de se estudar essa lei. Pois bem, isso é feito com o estudo em dois aspectos, necessariamente interdependentes.

O primeiro aspecto é o "memorizativo", ou seja, aquele estudo que busca a memorização de prazos, regras, esquema explicativos e tudo o mais. O segundo aspecto chamamos de "compreensivo", ou seja, aquele estudo feito com a intenção de compreender profundamente o que a lei orienta, regra e normatiza.

Se o primeiro depende apenas de repetição, o segundo depende de estudo orientado com matéria específica. E um, sem o outro, resolve apenas 50% do problema.

Para estudar focando a memorização do texto da lei você deve fazer isso descansado, em um local calmo e com pouco barulho, de forma repetida e contínua. Uma biblioteca é o melhor lugar para se estudar buscando a memorização, visto que é um local de fácil acesso, que geralmente reúne todas essas condições.

Para estudar focando a compreensão, você precisa além de um local tranquilo para estudar e "cabeça fresca", um bom livro que seja seu guia nas minúcias, nas entrelinhas da lei, como é o "Servidores Públicos" de Fernanda Marinela, editado pela Editora Impetus. Ou a obra "Servidores Públicos Federais" do autor Leandro Cadenas também editado pela Editora Impetus. Estas obras explicam de forma clara e descomplicada cada artigo e inciso dessa lei, tirando qualquer dúvida que seu estudo possa suscitar.

Enfim, a Lei 8.112 existe, é muito importante, muito cobrada em concursos públicos, e deve ser estudada com atenção e dedicação, visto que sua compreensão profunda é imprescindível para se ter sucesso em concursos públicos federais.

Fonte: Editora Impetus

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