Movimentos Populares e Associação Criminosa

24 de Fevereiro de 2014 Geral
Movimentos Populares e Associação Criminosa

O Brasil assistiu, estarrecido, às cenas que se repetiam em quase todos os canais de TV, onde um cinegrafista da TV Bandeirantes, que cobria uma manifestação popular na cidade do Rio de Janeiro, foi atingido por um rojão na cabeça. Depois de alguns dias em coma, o cinegafista faleceu.

 

A indignação foi total. A polícia deu início às investigações, partindo, principalmente, das imagens divulgadas pela TV, onde se via, claramente, um homem acendendo o rojão, bem como a sua colisão com o cinegrafista, que já caiu desfalecido.

 

Já tive oportunidade de me pronunciar anteriormente sobre as manifestações populares, que são atos legítimos e necessários. Muitas mudanças políticas ocorridas se devem a eles, a exemplo da diminuição dos preços das passagens de ônibus, pedágios, a não aprovação da PEC 37, que retirava o poder investigatório do MP, enfim, esses movimentos populares são legítimos, e merecem o apoio de toda a população.

 

Essas pessoas, saem da sua zona de conforto, e vão até às ruas, protestar por um Brasil melhor, menos injusto. São jovens, idosos, enfim, é a população brasileira, representada por seus pares, que se mobiliza por fins justos, legítimos, e constitucionalmente amparados.

 

Infelizmente, em meio ao grande número de manifestantes, infiltram-se, covardemente, aqueles que não bucam por condições melhores em nosso país, mas sim em trazer o caos social. São jovens inconsequentes, que acabam por deslegitimar o movimento popular. Estão ali reunidos,  a fim de praticar toda sorte de crimes, desde danos ao patrimônio público, passando pelo delito de roubo, culminando, como vimos,  em homicídios.

 

A grande indagação que devemos nos fazer é: Como o Estado deve se comportar diante dessa associação criminosa? Deve o Estado entender que aquilo, simplesmente, também se resume a uma forma de manifestação popular, razão pela qual deve tolerar e respeitar esses comportamentos?

 

O Prof. Jeferson Botelho Pereira, Delegado Geral de Polícia Civil e Superintendente de Inventigações de Polícia Judiciária, com a finalidade de instruir os policiais em Minas Gerais, editou um planejamento estratégico relativo à “tipificidade penal de vândalos durante a copa do mundo de 2014”, e, com a precisão que lhe é peculiar, asseverou:

 

“Apesar de sagrado direito assegurado em nossa Carta Magna, em seu artigo 5º, XVI, lamentavelmente, os incidentes resultantes das manifestações trouxeram efeitos nefastos, na medida em que grupos exaltados e com a intenção exclusivamente depredatória, geraram danos, lato senso, de toda natureza.

 

É preciso entender que a Polícia deve existir como instrumento de efetivação de direitos, respeitando e sendo respeitada, vital para o Estado Democrático de Direito, mas sempre como via de mão dupla, sendo necessária e imprescindível para estabelecer um humanismo secular, baseado na razão, no respeito, na ética e na justiça”.

 

O problema, na verdade, não é tão complexo como se pensa. Temos, inicialmente,  que separar o joio do trigo. Muitos jovens estão deixando de se juntar a outros, em suas manifestações populares, assustados pelas atitudes criminosas daqueles que se infiltram no grupo, sob uma denominação qualquer, a exemplo dos black blocs, e praticam toda sorte de crimes, inclusive contra os próprios manifestantes.

 

Se perguntarmos a alguns integrante desses grupos criminosos sobre a finalidade daquela manifestação, com toda certeza, muitos deles não saberão o que responder. Não saberão dizer quais são as reivindicações. No entanto, estão ali, com o fim da causar a destruição e trazer o medo à população.

 

No que diz respeito especificamente aos chamados black blocs, conforme noticia o Diário do Centro do Mundo:

 

“O black bloc é hoje mais uma tática anarquista do que uma organização. E não é exclusividade do Brasil, embora tenha ganhado notoriedade nos últimos meses no país. Seus adeptos estiveram, por exemplo, na convulsão social de março de 2011 em Londres e nas marchas estudantis chilenas; causaram confusão nas manifestações de janeiro passado no Egito, quando se lembrou um ano da revolução; e se infiltraram nos recentes atos contra o governo da Turquia.

 

Sua origem, porém, é alemã. O termo black bloc (Schwarzer Block) foi usado pela primeira vez por um promotor da Alemanha em 1981, ao tentar acusar um grupo violento de manifestantes por associação a um movimento terrorista. Na época, seus adeptos aderiram aos protestos contra a energia nuclear e a construção de mais uma pista de decolagem no aeroporto de Frankfurt.

 

‘Os black blocs são claramente um produto do movimento de 1968 criado na cena radical de esquerda em Frankfurt’, explica o cientista político Wolfgang Kraushaar, do Instituto de Estudos Sociais (HIS) em Hamburgo. Após confrontos de militantes com a polícia na sequência de uma manifestação de 1º de maio de 1980, eles apareceram na mídia e, desde então, também em panfletos.

 

No Brasil, o movimento garante não ter hierarquia – reúnem-se de forma quase instintiva. Mas, segundo Kraushaar, os black blocs são mutuamente influenciados por estruturas informais dentro do grupo, nos quais há porta-vozes e outras autoridades”.(http://www.diariodocentrodomundo.com.br/como-o-black-bloc-surgiu-na-alemanha/ (acessado em 15 de fevereiro de 2014)

 

 

 

Como coibir a ação desses criminosos, integrantes ou não dos black blocs?

 

A polícia militar exerce um papel de enorme importância no que diz respeito à prevenção dos crimes praticados pelos integrantes dessas associações criminosas, principalmente através do seu serviço de inteligência.

 

A  parte inicial do art. 144, § 5º, da CF, assevera que, “Às policias militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública”.

 

A primeira indagação que devemos nos fazer, tendo em vista o texto constitucional, é no sentido de se a Polícia Militar, através do seu serviço de inteligência ou serviço reservado (P2), poderia se infiltrar nas manifestações populares descaracterizadamente, ou seja, sem o fardamento que lhe é peculiar.

 

No Rio de Janeiro, foram gravadas cenas de policiais militares sendo hostilizados por manifestantes, uma vez que foram apontados como integrantes da P2. Estavam cercados, sendo xingados, humilhados e, quase agredidos, simplesmente pelo fato de que não estavam usando o fardamento que lhes era peculiar.

 

Embora o texto constitucional fale, expressamente, em polícia ostensiva, ou seja, aquela que pode ser identificada pela população, tendo em vista o fardamento de que se utilizam, o trabalho de polícia preventiva pode, em algumas situações, requerer que o policial em serviço não faça uso da farda que o identifica, sob pena de se tornar completamente inútil sua missão.

 

Uma das principais funções dos policiais que atuam no serviço reservado da PM é, justamente, fazer o levantamento de informações, que são levadas ao comando, a fim de ocorra um planejamento estratégico de ações policiais, mapeando locais de alta incidência criminal, tráfico de drogas, e, por que não, grupos que se associam com o fim específico de praticar crimes.

 

Para que a polícia militar possa identificar esses grupos criminosos, é de vital importância que seus policiais estejam infiltrados na multidão. Que me perdoem as opiniões em contrário, mas isso não tem qualquer paralelo, ou qualquer atuação saudosista com o que ocorria durante o período de ditadura militar.

 

Naquela época, havia uma ideologia, uma busca pela liberdade, que não se confunde com os atos de barbárie praticados por simples prazer, ou induzidos por políticos inescrupulosos. Recentemente, no episódio da morte do cinegrafista da Rede Bandeirantes,  tomou-se conhecimento do fato de que aquela pessoa que acendeu o rojão, segundo notícias da imprensa, recebia em torno de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais) de políticos inescrupulosos, para participar de cada uma dessas manifestações, praticando toda a sorte de crimes. Tais políticos, da mesma forma, também deverão ser responsabilizados pelo delito de associação criminosa, além daqueles praticados pelo grupo, durante as manifestações populares.

 

Antes que algum suposto puritano critique a minha opinião, talvez até me chamando de conservador, atuante da direita etc., é importante frisar que, durante toda minha vida, convivi com políticos de esquerda. Meu falecido pai era militante do Partido Comunista Brasileiro. Foi preso inúmeras vezes, e torturado. Quando era adolescente, fui muitas vezes à residência de Luis Carlos Prestes, um homem de pequena estatura, mas um gigante em coragem, onde sempre levava, a pedido do meu pai,  a contribuição para o Partido Comunista.  Prestes nos recebia sempre com alegria e seu prazer era discorrer sobre o momento político pelo qual passávamos. Sempre nutriu a esperança por um país melhor, mais justo e menos desigual.

 

Já tive oportunidade, também, de visitar a extinta União Soviética, pois, além da amizade que os membros do partido comunista soviético tinham com meu pai, trabalhávamos, naquela época, com produtos por eles exportados. No período da ditadura, em razão dessa amizade e da relação comercial, meu pai teve sua empresa fechada arbitrariamente, sob o argumento de que ali, na verdade, era um escritório de representação da União Soviética.

 

Enfim, conheço a verdadeira política de esquerda e também aqueles que só tem um discurso vazio; conheço os idealistas, e também os aproveitadores; conheço aqueles que amam, verdadeiramente, o Brasil, e também os que só amam o próprio bolso, hoje, infelizmente, a maioria.

 

Muitos participantes dos black blocs, na verdade, infiltram-se nessas manifestações, com os rostos covardemente cobertos, normalmente vestidos de preto, e praticam toda a sorte de crimes. Olhando friamente o que fazem, parece que a idéia é a de, justamente, querer deslegitimar o movimento popular, que traduz a vontade do povo, cansado de tanto descaso e corrupção.

 

Assim, na hipótese de serem identificados, quais os crimes que poderiam ser a eles atribuídos?

 

Inicialmente, em sendo comprovada essa reunião não eventual de pessoas, ou seja, há existência de um grupo, de caráter relativamente duradouro, cuja finalidade é a de se infiltrar nas manifestações populares legítimas, a fim de praticar crimes (danos, lesões corporais, desacatos, desobediência, incêndios, furtos, roubos, homicídios etc.), os integrantes do grupo deverão ser responsabilizados pelo delito de associação criminosa, tipificado no art. 288 do Código Penal, com a nova redação que lhe foi conferida pela Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, que diz, verbis:

 

Art. 288. Associarem-se 3 (três) ou mais pessoas, para o fim específico de cometer crimes:

 

Pena – reclusão, de 1 (um) a 3 (três) anos.

 

A pena será aumentada até a metade se a associação for armada ou se houver a participação de criança ou adolescente.

 

Dessa forma, uma vez identificados os manifestantes que ali se encontraram somente para praticar crimes, deverão ser presos em flagrante delito, tendo em vista a natureza permanente do delito de associação criminosa.

 

No site do jornal Estado de Minas foi publicada, no dia 16 de fevereiro de 2013, uma entrevista com integrantes dos black blocs, feita pela Agência Estado, dizendo:

 

“Mesmo após o uso de um rojão causar a morte do cinegrafista Santiago Andrade em um protesto no Rio, os adeptos da tática black bloc, em São Paulo, prometem radicalizar durante as manifestações contra a Copa do Mundo e não descartam nem mesmo ataques contra delegações de times estrangeiros.

 

 

‘Nossa tática nunca foi ferir civis, mas, se não formos ouvidos, a gente vai dar susto em gringo. Não queremos machucar, mas se for preciso ‘tacar’ (coquetel) molotov em ônibus de delegação ou em hotel em que as seleções vão ficar, a gente vai fazer, disse, em entrevista ao Estado, o estudante Pedro (nome fictício), adepto da tática em São Paulo.

 

 

Segundo ele, as ações são discutidas pelos black blocs, que estão organizados no que chamam de células – pequenos grupos de até 30 pessoas que participam dos protestos juntos. A gente evita falar pelo Facebook. Essas estratégias combinamos pessoalmente ou pelo Whatsapp. Para te dar essa entrevista, eu tive de consultar os outros adeptos’, contou.

 

 

Em São Paulo, são pelo menos dez células. No total, devem ser uns 300 participantes que são realmente ativos, mas, na Copa, tenho certeza de que o número será maior. Acho que vão ser mais de mil’, afirma” (in http://www.em.com.br/app/noticia/nacional/2014/02/16/interna_nacional,498865/black-bloc-de-sp-afirma-que-vai-radicalizar-na-copa.shtml (acessado em 16 de fevereiro de 2013)

 

 

 

Nota-se, portanto, claramente, a presença de todos os elementos que informam o tipo penal do art. 288 do Código Penal, que prevê o delito de associação criminosa. Assim, o serviço de inteligência das polícias deve identificar e prender em flagrante os integrantes do grupo, antes mesmo que pratiquem qualquer crime, tendo em vista que o delito em estudo cuida-se de infração penal de natureza formal, de consumação antecipada, bastando a associação de 3 ou mais pessoas, com o fim específico de praticar crimes, para que o delito reste consumado. Além disso, trata-se de crime permanente, cuja execução se prolonga no tempo, permitindo, outrossim, a prisão em flagrante de seus integrantes.

 

Caberá, portanto, às policias civil de cada Estado, também, a devida instauração dos inquéritos policiais, com a finalidade de apurar todos os membros que compõe a associação criminosa, levando-se a efeito as necessárias prisões.

 

Além do delito tipificado no art. 288 do diploma repressivo, os integrantes da associação criminosa deverão ser responsabilizados, ainda, pelos crimes praticados pelo grupo, e por eles planificados inicialmente, como ocorre, com freqüência, no que diz respeito aos danos praticados aos patrimônios público e privado (conforme se verifica pelas entrevistas concedidas aos meios de comunicação), incêndios, homicídios, lesões corporais etc.

 

 

Somente com a efetiva punição desses grupos criminosos é que os verdadeiros manifestantes, aqueles que lutam por um Brasil melhor e mais justo, voltarão a ter legitimidade em seus protestos, sendo que a polícia, nesses casos,  funcionará como uma mera observadora das garantias dos direitos fundamentais desses cidadãos, nos quais seus membros se incluem também.

 

A partir de então, com o afastamento desses criminosos, todos seremos beneficiados com as manifestações populares, que reivindicam, acertadamente, os direitos de toda população brasileira, que já não suporta mais ser ludibriada por políticos corruptos, por uma justiça que não cumpre com suas funções, por uma saúde ineficiente, por uma educação que deixa a desejar, por meios de transportes sucateados, por um índice de corrupção que nos traz vergonha, enfim, por todos esses direitos que foram deixados de lado ao longo de incontáveis anos de má gestão pública.

 

Fonte: Rogério Greco

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