O Estado e sua Configuração Contemporânea

29 de Setembro de 2010 Jurídico
O modelo de Estado que tradicionalmente conhecemos remonta, no seu sentido moderno, ao final do século XVI e início do século XVII.

Com a ascensão da classe burguesa e a difusão do sistema econômico mercantilista, iniciava-se a configuração de uma sociedade politicamente organizada que se colocava acima da sociedade familial e de outras organizações sociais.

A função estatal, que detinha o monopólio coercitivo da violência, resumia-se à garantia dos direitos naturais do indivíduo - dentre os quais a liberdade - e da ordem constitucional estabelecida.

Passada a fase do estado moderno, com o colapso do estado social chegamos, nos dias atuais, à construção de um Estado chamado pós-liberal, pós-social ou pós-moderno.

Há hoje, no pensamento pós-social, segundo diversos pensadores, ao menos quatro consensos. O primeiro deles é conhecido como o consenso de Washington ou econômico neoliberal, que se refere à globalização econômica, liberação de mercados, desregulamentação, privatização, corte de despesas sociais etc.

O segundo é referido como o consenso do estado fraco e da desorganização da sociedade civil.

O terceiro é o consenso democrático liberal, com sua concepção minimalista da democracia, descomprometida com os direitos sociais - sendo o último designado como consenso do primado do Direito e dos Tribunais -, os quais costumam priorizar a propriedade privada e as relações mercantis.


O novo tipo de Estado passa, assim, a ser fortemente caracterizado pelo aparecimento das cortes constitucionais, em razão do esvaziamento do Legislativo, com sua crise de representatividade, e da redução do Executivo, ante a prevalência da ordem capitalista à ordem social.

Assume, então, o Poder Judiciário o papel de protagonista como guardião do princípio do direito e do princípio da justiça. Esse processo de mudança é denominado neoconstitucionalismo, caracterizado, basicamente, pela supremacia das supremas cortes, agora politicamente concorrentes com os demais poderes, e pelo relativismo jurídico.

A supremacia das cortes supremas vem acompanhada, contudo, na sua atividade de fiscalização de constitucionalidade, do problema contramajoritário e do ativismo judicial.

Outro aspecto a ser notado no cenário atual é a flexibilização que vem sofrendo o próprio conceito de soberania estatal, podendo ser apontado como motivo, dentre outros, a globalização.

Como bem salienta Paulo Bonavides*, citando Duverger, hoje, "as ideologias pesam mais nas relações entre os Estados do que o sentimento nacional de soberania. Produzem as ideologias tamanha solidariedade entre indivíduos de países diferentes que acabam por estreitá-los num vínculo de consciência mais apertado que o laço da nacionalidade. (...) Outro motivo que concorre fortemente para abater o princípio de soberania é a necessidade de criar uma ordem internacional, vindo essa ordem a ter um primado sobre a ordem nacional".

Esse, assim, é o desenho do Estado que vem se formando e que demonstra, definitivamente, ao contrário do que pretendia Jean Bodin, que não há mais poder absoluto.


Nota
*DUVERGER, Maurice. Droit constitutionnel et institutions politiques apud BONAVIDES, Paulo. Ciência política, 10. ed. 1995. p. 132-133.


Sobre o autor:
Cristiano Villela Pedras é coautor, juntamente com o professor Leandro Velloso, da obra Jurisprudência Sistematizada do STF e STJ. 1. ed. Niterói, RJ: Impetus, 2009

Fonte: Cristiano Villela Pedras

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