Direito Tributário e Diálogo Constitucional

Gustavo da Gama Vital de Oliveira - Edição 1ª 2013

Direito Tributário e Diálogo Constitucional  - Gustavo da Gama Vital de Oliveira - Por R$ 67,15
Sinopse
A Editora Impetus tem o prazer de lançar a 1ª edição de Direito Tributário e Diálogo Constitucional, do autor Gustavo da Gama Vital de Oliveira. A obra esclarece a tensão que ocorre no núcleo do fenômeno da correção legislativa da jurisprudência entre duas forças: a supremacia judicial e a legitimidade do Poder Legislativo como intérprete da Constituição.

A correção legislativa da jurisprudência é cada vez mais comum no cenário constitucional brasileiro, especialmente na seara tributária. Emendas constitucionais foram editadas com o propósito de modificar entendimentos jurisprudenciais consolidados pelo Supremo Tribunal Federal. A teoria do diálogo constitucional procura conciliar tal tensão, reconhecendo que a interpretação judicial de um tema constitucional pode não encerrar o debate, pois a legitimidade interpretativa do Legislativo possibilita que o mesmo prossiga na discussão da questão controvertida.

No caso brasileiro, mesmo a emenda constitucional corretiva pode não colocar fim ao debate, pois caberá ao Judiciário o controle de constitucionalidade da emenda para verificação de eventual violação ao conteúdo de cláusula pétrea.

Em tal cenário, a jurisdição constitucional será chamada a exercer a difícil tarefa de construir os delineamentos das decisões fundamentais que são indispensáveis para a manutenção da identidade da Constituição em matéria tributária.

Diferenciais da Obra:

- O autor discutiu casos importantes, tais como: EC 23 (Passos Porto); EC 29 e a progressividade fiscal do IPTU; EC 33/01 e o ICMS na importação por pessoa física; EC 39/02 e a contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública.
- A obra fala da supremacia judicial e da legitimidade do Poder Legislativo como intérprete da Constituição.
- Indicada a estudantes, concurseiros e operadores do Direito.
Informações
Editora: Editora Impetus
Categoria Principal: Coleção Academicum
ISBN: 9788576267256
Número da Edição:
Ano de Edição: 2013
Número de Páginas: 244
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