Improbidade Administrativa - Legislação Comentada - Doutrina, Legislação e Jurisprudência

José Antonio Lisbôa Neiva - Edição 5ª 2013

Improbidade Administrativa - Legislação Comentada - Doutrina, Legislação e Jurisprudência - José Antonio Lisbôa Neiva - Por R$ 76,00
Sinopse

O renomado autor José Antonio Lisbôa Neiva lança a 5ª edição de Improbidade Administrativa - Legislação Comentada Artigo por Artigo - Doutrina, Legislação e Jurisprudência. Uma obra de referência para os profissionais do direito e estudantes que desejam aprofundar seus estudos.

De modo objetivo e sem perder a profundidade que certas questões exigem, o livro reúne todos os artigos da citada legislação, tendo como suporte a doutrina e a jurisprudência atualizadas de nossos Tribunais (STF e STJ), tendo em vista a importância dos julgados para a harmonização da interpretação de seus dispositivos. Os comentários não se resumem apenas à Lei nº 8.429/1992, mas também abrigam os dispositivos que estipulam condutas ímprobas na Lei nº 10.257/1901 (Estatuto da Cidade), na Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições) e na Lei nº 12.846/2013 (que trata da responsabilização administrativa e civil das pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública) em conjunto com a legislação da improbidade.

No campo do direito material, o autor aborda o conceito de improbidade administrativa, as condutas tipificadas na legislação (enriquecimento ilícito, dano ao patrimônio público e princípios da administração), os problemas relativos à dosagem das sanções e à incidência da prescrição.

Na esfera processual, faz-se exame dos dispositivos que preveem a ação de conhecimento - verificando sua natureza e elementos - e daqueles que disciplinam o seu procedimento, no qual se estabelece uma fase prévia para o exame da admissibilidade da demanda, no intuito de evitar ações temerárias e açodadas. Os artigos referentes às cautelares acessórias à demanda principal também mereceram interpretação, assim como as medidas de indisponibilidade e de sequestro de bens.



Diferenciais da obra:

- Traz todos os pontos referentes à improbidade administrativa, sendo indicada para operadores do direito e universitários.

- Abordagem do tema tanto no aspecto material quanto processual, trazendo uma visão ampla do assunto.

Informações
Editora: Editora Impetus
Categoria Principal: Direito Administrativo
ISBN: 9788576267423
Número da Edição:
Ano de Edição: 2013
Número de Páginas: 423
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