A Retenção na Fonte como Obrigação Instrumental - Aplicações no custeio previdenciário

Fábio Zambitte Ibrahim - Edição 1ª 2008

A Retenção na Fonte como Obrigação Instrumental - Aplicações no custeio previdenciário - Fábio Zambitte Ibrahim - Por R$ 25,50
Sinopse
A retenção na fonte, usualmente qualificada como forma de substituição tributária, tem sido amplamente utilizada no custeio previdenciário, permitindo simplificação e maior eficiência na arrecadação.

Não obstante, o instituto tem escasso desenvolvimento doutrinário, e por isso o erro em qualificá-lo como forma de substituição tributária ainda permanece.

A responsabilidade do retentor somente surge como sanção pelo inadimplemento do dever de reter e repassar os valores devidos, ao contrário da substituição, que estabelece, desde a ocorrência do fato imponível, outrem como pólo passivo da relação. Tal diferenciação tem importantes conseqüências, como o regime jurídico a ser aplicado e mesmo o direito a restituições, isenções e imunidades.

Trata-se de obra de indiscutível utilidade para o estudioso da matéria, para o operador do Direito e para aqueles que desejam enfrentar esse novo instituto.

Obra atualizada até 02/01/08.
Informações
Editora: Editora Impetus
Categoria Principal: Direito Previdenciário
ISBN: 9788576262558
Número da Edição:
Ano de Edição: 2008
Número de Páginas: 166
Arquivos
Produtos Relacionados