Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor

11 de Abril de 2011 Concursos
Quem pretende participar do primeiro concurso para o quadro de pessoal da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro (PROCON - RJ, que terá oferta de 181 vagas, deve ficar atento, pois o subsecretário-adjunto dos Direitos do Consumidor, José Bonifácio Ferreira Novellino, informou, com exclusividade à FOLHA DIRIGIDA, que o órgão trabalha para divulgar o edital até dia 8 de junho. Nessa data termina o período para a divulgação do documento, como determina a lei que criou a autarquia.

"Estamos trabalhando para que o edital saia no início de junho. Mesmo que não tenhamos os concursandos habilitados na segunda fase do concurso, que será o treinamento, vamos continuar atuando. Na medida em que eles forem aprovados no curso, irão entrando em exercício. Estamos trabalhando dentro desse prazo. Não tenho nada formalizado, mas estamos caminhando junto com a Casa Civil. O pedido do impacto orçamentário foi encaminhado à Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag)", afirmou.

O subsecretário também confirmou que as negociações para contratação da instituição organizadora já começaram, "Iniciamos as conversas com a Fundação Ceperj, que deverá ser a organizadora. É uma instituição que vem realizando diversos concursos, então tem uma vasta experiência. Creio que a Casa Civil vai bater o martelo em cima dessa questão", destacou.

Novellino ainda indicou algumas das disciplinas que provavelmente serão cobradas na seleção. "Não fechamos essa questão, mas é lógico que o Código de Defesa Civil é a principal referência. Ainda há uma série de outras legislações. No nível médio, é claro que vão ser cobradas Língua Portuguesa e Matemática. Elas são essenciais. E também haverá especificações em cada área, além de Direito do Consumidor, que é nosso norte, e a lei que criou a autarquia", disse.

"O modelo que nos inspira para trabalhar é a Fundação do Procon de São Paulo. Nossa orientação é que os futuros candidatos procurem buscar as informações do edital do último concurso de lá, feito em 2004. Queremos nos basear um pouco naquele programa, mas é claro que não será igual", complementou.

O inédito concurso visará à contratação de 181 servidores, sendo 75 para cargos de nível médio (25 agentes administrativos e 50 agentes de proteção e defesa do consumidor), seis de médio/técnico (três técnicos em Contabilidade e três técnicos em Informática) e 100 de superior (dez executivos públicos, dez advogados e 80 analistas de proteção e defesa do consumidor).
Entre os atrativos da seleção estão as remunerações, variam de R$ 1.911 a R$ 5.460, abrangendo vencimentos e gratificações, e o regime de contratação estatuário, que propicia estabilidade. A jornada de trabalho é de 40 horas semanais, e o concurso constará de provas escritas de Conhecimentos Gerais e Específicos, análise de títulos e curso de formação profissional.
Nível médio: 75 vagas e vencimentos de até R$ 2.184
O inédito concurso público para a Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro (Procon - RJ), cujo edital deverá sair até 8 de junho, representará uma boa oportunidade para quem tem nível médio completo (antigo 2° grau), pois, das 181 vagas, 75 serão para essa escolaridade. As oportunidades serão para os cargos de agente administrativo (25) e agente de proteção e defesa do consumidor (50)

Segundo a Lei Estadual n° 5.738/2010, que transformou o Procon em autarquia ligada diretamente à Casa Civil, as remunerações de ingresso no órgão atingem R$ 1.911 (agente administrativo) e R$ 2.184 (agente de proteção e defesa do consumidor), já incluído vencimentos e gratificações.
Os agentes administrativos dos processos administrativos, bem como prestar atendimento à população e monitorar informações. Já os agentes de proteção e defesa do consumidor orientarão as pessoas nas relações de consumo e realizarão coleta de campo para subsidiar estudos, pesquisas técnicas e fiscalização.

Deputado pede celeridade na realização do concurso
Após ter afirmado à FOLHA DIRIGIDA que iria verificar o procedimento para se cumpri o prazo de um ano, determinado pela Lei Estadual n° 5.738/2010, para a realização do inédito concurso para a Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro (Procon - RJ), o deputado Dionísio Lins (PP) enviou oficio à instituição solicitando a divulgação do edital da seleção até o próximo dia 15. O parlamentar é membro efetivo da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).

Segundo a assessoria de Imprensa do político, embora o requerimento não obrigue o Procon a cumprir o prazo (se esgota no fim desta quinzena), pois não possui valor regulamentador, serve para cobrar da autarquia rapidez na realização da seleção. "Defendo celeridade para sair a seleção e acho que o governo não vai criar constrangimento. O Procon é um órgão legítimo e precisa ter quadro próprio. Entendo que é beneficiário, oportuno e necessário o concurso", afirmou, em matéria publicada na edição n°1.938 da FOLHA DIRIGIDA, disponível em bancas.

Antes de Dionísio Lins, o também deputado do PP Flávio Bolsonaro defendeu o concurso para a autarquia, pois considera "essencial para que possamos ter a consolidação dos direitos do consumidor". Além disso, o político ressaltou os princípios da meritocracia e isonomia que regem o concursos público, pois a aferição dos conhecimento será feita por meio de seleção através de provas.

Fonte: Folha Dirigida, 05/04/201

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