Concursos estaduais do Rio de Janeiro deverão ter cotas para negros

20 de Maio de 2011 Concursos
O governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, anunciou no último dia 9 de maio, que pretende criar um decreto para estabelecer cotas para afrodescendentes nos concursos públicos estaduais. A notícia foi dada em um encontro a com a ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Luiza Bairros, no Palácio Laranjeiras.

De acordo com a Subsecretaria Estadual de Comunicação Social, Sérgio Cabral pediu aos secretários da Casa Civil, Régis Fichtner, e do Planejamento, Sérgio Ruy Barbosa, e à procuradora-geral do Estado, Lúcia Léa Guimarães, para prepararem um estudo em que indicará a possibilidade de o decreto virar uma realidade.
Dados preliminares sobre cor ou raça divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) indicam que 51,7% da população no Estado do Rio de Janeiro é composta por negros, sendo que 6.288.095 se declararam pardos e 1.978.681, pretos, conforme a distinção feita pelo órgão. Os demais 48,3% são de pessoas que se declararam brancos, amarelos e indígenas, ou preferiram não declarar cor ou raça. E caso o decreto siga a realidade apontada pela pesquisa, mais da metade das oportunidades que surgirem em concursos estaduais será destinada a pessoa que se declararem negras.

Outras classes sociais podem requerer igual tratamento

Para o advogado especializado em Direito Administrativo e em concursos públicos, José Manuel Duarte Correia, a discussão sobre cota para negros que o governador Sérgio Cabral está planejando decretar vai além da constitucionalidade ou não do que será decidido, pois outras classes sociais também poderão exigir um tratamento igual ou semelhante. "Diferentemente do que possa parecer em um primeiro momento, traz em si um forte conteúdo discriminatório e demagógico e abre um precedente perigosíssimo para que, no futuro, outros conjuntos sociais pleiteiem igual tratamento", lembrou ele. (...)

Segundo, Correia, não haveria motivos para comparar as cotas das universidades com as de concursos públicos, pois, no caso da primeira, a instituição da reserva de vagas foi como uma forma de reparar a baixa qualidade de ensino nos níveis fundamental e médio na rede pública, que não auxiliava os negros na preparação para o mercado de trabalho. Isso garantiu a inserção de um maior número de negros nas universidades através das cotas. (...)

Fonte: Folha Dirigida 10/05/2011

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