Governador do Rio de Janeiro sanciona lei que cria 178 cargos no Ministério Público

25 de Maio de 2011 Concursos
O Governador Sérgio Cabral sancionou, nesta terça-feira (24/05), no Palácio Guanabara, na presença do Procurador-Geral de Justiça, Cláudio Lopes, o Projeto de Lei 378/11, que cria 178 cargos na estrutura do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ). O projeto foi aprovado na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) na última quinta-feira (19/05).

Foram criados 11 cargos de Procurador de Justiça, 25 cargos de Promotor de Justiça, 11 de analista, 95 de técnico, 25 de assessoramento à Promotoria e 11 de assessoramento à Procuradoria.

Na justificativa apresentada à Alerj, o Procurador-Geral de Justiça ressaltou a importância dos cargos para que o Ministério Público possa fazer face à crescente demanda da sociedade e à criação de novos órgãos judiciários no Tribunal de Justiça, que atualmente não possuem setores de execução ministerial correspondentes.

"Agradeço ao Governador Sérgio Cabral e também ao Parlamento fluminense a sensibilidade de aprovar uma lei que vai permitir ao Ministério Público exercer sua missão constitucional em condições dignas em proveito da sociedade. Com a nova lei, teremos, em pouco tempo, condições de criar novas Promotorias que se fazem necessárias para atuação em todo o Estado, além de permitir a chegada de novos integrantes da Carreira e da correspondente estrutura administrativa para atender às demandas sociais", disse Cláudio Lopes.

Para o Procurador-Geral, a nova lei ainda resolverá um problema dos Promotores, que é atualmente a grande estagnação da Carreira. "É a maior estruturação dos últimos dez anos", acrescentou o PGJ.

Fonte: Site do MP-RJ - 24/05/2011

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