MPE-RJ: justiça suspende concurso

27 de Dezembro de 2011 Concursos
Nesta segunda-feira, dia 19, a juíza de Direito Simone Lopes da Costa, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ), concedeu liminar, após mandado de segurança impetrado por uma candidata, suspendendo o concurso para o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPE-RJ).

De acordo com a sentença judicial, o mandado foi motivado porque três questões da prova objetiva do cargo de analista administrativo cobraram conhecimentos não previstos no conteúdo programático e não foram anuladas pela banca examinadora após a análise dos recursos. As perguntas, que versam sobre Direito Administrativo, são as seguintes: 98 no caderno "A", 98 no "B", 84 no "C" e 83 no "D"; 99 no "A", 84 no "B", 83 no "C" e 88 no "D"; e 93 no "A", 97 no "B", 99 no "C" e 100 no "D".

De acordo com a juíza Simone Lopes das Costa, já está transcorrendo o prazo para que o MPE se posicione sobre o fato e demonstre a legalidade das normas do edital e da conduta da banca. A magistrada ressaltou, na sentença, que, como o julgamento do mérito da questão ocorrerá, no máximo, em fevereiro do ano que vem, "não haverá impacto no que tange a paralisação do certame público em curso".

O presidente da comissão do concurso, procurador de Justiça Carlos Navega, informou à FOLHA DIRIGIDA que o recurso contra a decisão judicial está sendo elaborado, mas não entrou em detalhes. O resultado final do concurso para analista (administrativo e processual) do MPE foi divulgado no último dia 6. Já o de técnico (administrativo e de notificação) saiu no dia 14 deste mês.

A seleção, que reuniu 103.720 inscritos, tem gerado algumas polêmicas. No cargo de analista processual, por exemplo, os dois primeiros colocados (Paula Myrian Paixão Leoni Lopes de Oliveira e Nilton Carlos Machado e Silva Sampaio) são filho de procurador de Justiça e assessor comissionado na Gerência de Suporte ao Gabinete do Procurador-Geral de Justiça Cláudio Soares Lopes, respectivamente. Segundo a comissão do concurso, não será aberta sindicância para apurar se houve algum tipo de favorecimento.

Outra crítica de candidatos foi a cobrança, na prova de técnico administrativo, de três questões de Direito Administrativo muito similares com utilizadas no exame da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio (OAB-RJ), realizado em 2007. Segundo Carlos Navega, o examinador que as propôs há quatro anos foi o mesmo da banca do MPE e ele considerou que algumas alterações modificaram o conteúdo das questões.

Fonte: Folha Dirigida

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