Carta de Apoio aos Candidatos Aprovados - Procurador do BC

18 de Abril de 2012 Concursos
[b]CAROS AMIGOS,
Adiro à carta abaixo. É um absurdo inaceitável. Favor Repassar, RT, dar publicidade.
William Douglas[/b]

(Carta enviada pela Comissão de Aprovados)

APOIO AOS CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO PARA PROCURADOR DO BANCO CENTRAL, COM DIREITO SUBJETIVO À NOMEAÇÃO SÃO PRETERIDOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, EM PARECER RESTRITIVO DO MPOG


Em 29 de junho de 2009 o Banco Central publicou edital para o preenchimento dos cargos de Procurador. O concurso devia preencher 20 vagas, e mais aquelas que surgissem ou fossem criadas durante o prazo de validade do certame.

O certame contou com 5 fases, dentre elas o Curso de Formação. O edital previa ainda que apenas os 60 primeiros colocados participariam do referido Curso, que foi devidamente realizado. Na ocasião cada candidato recebeu bolsa de mais de R$ 3.000, pagos pela Administração Pública, como ajuda de custo.

Transcorridos quase dois anos da homologação do concurso, ocorrida em 23 de abril de 2010, dos 60 candidatos aprovados foram convocados somente os classificados até a 38ª posição (Frise-se que durante o período de validade do concurso foram ainda criados 100 cargos para Procurador do Bacen, por meio da lei nº 12.253, de 11 de junho de 201).

A carreira atualmente conta com 300 cargos para Procurador, mas existem somente 186 procuradores em exercício, ai incluindo-se os que estão cedidos para outros órgãos da Administração Pública. Portanto, é notório que o Banco Central passa por um verdadeiro apagão em seus quadros, em razão das inúmeras aposentadorias que estão sendo implementadas. Atualmente são mais de 100 vagas ociosas, muito embora existam candidatos aprovados dentro das vagas previstas e aptos a serem nomeados.

Pois bem, em fevereiro de 2012, há pouco mais de dois meses do vencimento do concurso, o Bacen formulou pedido ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, órgão responsável pela autorização das nomeações da instituição, para a nomeação de 104 cargos para a carreira e realização de um segundo Curso de Formação para o aproveitamento de mais candidatos.

Após inúmeros entraves políticos - os quais, segundo os candidatos, jamais serão esclarecidos aos candidatos e principalmente à sociedade, foram autorizadas em parecer definitivo do MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO - somente 15 nomeações em um universo de mais de 100! A justificativa? Questão orçamentária! Em um país onde a economia tem crescido ano a ano, batendo recordes de arrecadação de tributos é difícil de acreditar no referido motivo (inexistência de recursos para prover cargos da instituição que cuida diretamente da política econômica do país)

Aqueles que participaram de todas as etapas do concurso (os que fizeram também o curso de formação), e que se deslocaram até Brasília para participar do referido curso, onde inclusive receberam dinheiro público para tanto, foram relegados e preteridos por questões eminentemente políticas, que passam ao largo do interesse público!

Ora, dos 19 colegas restantes - dentre aqueles que fizeram o curso de formação - apenas 15 serão nomeados, o que fere de morte a jurisprudência pátria sobre concursos e a "boa-fé dos concurseiros", princípio que já deveria existir e ser respeitado desde 1988.

Os 4 (quatro) colegas que ficaram de fora (sobretudo eles, mas também aqueles que poderiam ter participado de um segundo curso de formação), tiveram seus direitos violados sem qualquer pudor. Segundo os aprovados, "a administração Pública simplesmente ignorou diversos princípios que a regem, especialmente o da moralidade e o da eficiência, deixando os candidatos sem suas nomeações que por direito fariam jus, além de deixar o quadro de pessoal da Procuradoria funcionando com menos do que o necessário para uma boa prestação de serviço, visto que, dos 300 cargos existentes, apenas pouco mais da metade estão preenchidos e, uma boa parte destes, estão em vias de aposentadoria".

Em que pese restem apenas 5 ou 6 dias para o final do período de validade do certame (já contada a prorrogação), nos engajamos nessa campanha de apoio, não apenas aos referidos colegas, mas a todos aqueles que dedicam anos de suas vidas aos estudos e que, por isso mesmo, merecem mais respeito por parte da Administração Pública.

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Boa sorte aos colegas nas reuniões que terão nos próximos dias!

Fonte: http://www.advogadospublicos.com.br/pos-concurso/covardia-aprovados-do-bacen-sao-injusticados-pela-administracao-publica

Fonte: Site Advogados Públicos

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