Saiu autorização para 950 vagas da Receita Federal. Até R$13.904

28 de Maio de 2012 Concursos
Foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta, dia 25 de maio, portaria do Ministério do Planejamento autorizando a realização de concurso público destinado ao provimento de 200 cargos de auditor-fiscal e de 750 de analista-tributário da Receita Federal. Ambos os cargos têm requisito de nível superior em qualquer área e proporcionam remuneração inicial de R$13.904 e R$8.300, respectivamente (incluindo o auxílio-alimentação de R$304).

O prazo para a publicação do edital de abertura de inscrição será de até seis meses, ou seja, até novembro. No entanto, rotineiramente os órgãos federais costumam liberar o documento bem antes do limite estipulado nas portarias de autorizações do Ministério do Planejamento.

Inicialmente, o Ministério da Fazenda havia pedido 1.210 vagas para auditor e 1.150 para analista. Entretanto, em dezembro do ano passado, a secretária de Gestão Pública do Planejamento, Ana Lucia Brito, afirmou que o mais provável seria a liberação de 850 vagas ao todo, incluindo as destinadas ao cargo de analista técnico-administrativo. A autorização concedida no último dia 25, portanto, supera as expectativas, uma vez que soma 950 vagas para os dois cargos.

A seleção deverá observar o disposto no Decreto 6.944/09, que trata de normas gerais relativas a concursos públicos, o que inclui intervalo mínimo de 60 dias entre edital e provas e número máximo de aprovados igual a das vezes a quantidade de vagas, no caso de concursos com oferta de 30 vagas ou mais. Sendo assim, a Receita poderá aprovar até 400 candidatos para auditor e 1.500 para analista.

Com relação às vagas de analista técnico-administrativo, para o qual foram pedidas 90 vagas, fonte no Ministério da Fazenda já havia informado que o cargo não seria incluído na autorização.

Concurso anterior - O último concurso para a Receita Federal foi realizado em 2009. Para analista, os candidatos enfrentaram provas objetivas de Conhecimentos Gerais e Conhecimentos Específicos, além de uma avaliação dissertativa. Só fizeram a prova dissertativa os 1.680 melhores classificados nas objetivas.

Já para auditor fiscal, a seleção foi composta provas objetivas (de Conhecimentos Gerais e de Conhecimentos Específicos I e II), além de duas avaliações discursivas, que foram feitas apenas pelos 1.080 melhores classificados.

Apenas 1.120 candidatos a analista e 720 dos que concorreram para auditor passaram para a segunda etapa, composta para ambos os cargos de sindicância de vida pregressa e programa de formação (os dois de caráter exclusivamente eliminatório).

A seleção atraiu 81.367 inscritos para as 700 vagas de analista (relação de 116,23 candidatos por vaga) e 77.894 para as 450 oferecidas no cargo de auditor (173,09). A taxa de inscrição foi de R$100 para o primeiro e de R$130 para o segundo.

A distribuição das vagas por unidade foi conhecida somente no processo de matrícula no programa de formação e o seu preenchimento considerou a preferência dos aprovados e a ordem de classificação na primeira etapa do concurso.

Veja abaixo o texto da portaria de autorização:

PORTARIA No- 228, DE 24 DE MAIO DE 2012
A MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a delegação de competência prevista no art. 10 do Decreto nº 6.944, de 21 de agosto de 2009, resolve:

Art. 1º Autorizar a realização de concurso público destinado ao provimento de duzentos cargos de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil e de setecentos e cinquenta cargos de Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil da Carreira de Auditoria da Receita Federal do Brasil.
Art. 2º O provimento dos cargos nos quantitativos previstos no art. 1º dependerá de prévia autorização do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e está condicionado:
I - à existência de vagas na data de nomeação; e
II - à declaração do respectivo ordenador de despesa sobre a adequação orçamentária e financeira da nova despesa à Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados.
Art. 3º A responsabilidade pela realização do concurso público será do Secretário-Executivo do Ministério da Fazenda, a quem caberá baixar as respectivas normas, mediante a publicação de editais, portarias ou outros atos administrativos.
Art. 4º O prazo para a publicação do edital de abertura do concurso público será de até seis meses, contado a partir da publicação desta Portaria.
Art. 5º A realização do concurso público deverá observar o disposto no Decreto nº 6.944, de 21 de agosto de 2009.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Miriam Belchior

Fonte: Folha Dirigida

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