Entrevista com o autor Gabriel Dezen Junior

27 de Outubro de 2010 Entrevista
Analista de Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e especialista em Direito Constitucional, Gabriel Dezen Junior fala sobre a necessidade de mecanismos para garantir a lisura nos concursos públicos brasileiros e ressalta a importância do método de estudo no "caminho das pedras" para o serviço público.
Além disso, o autor também comenta sobre seu livro "Constituição Federal Interpretada" e a eficácia de um estudo ativo e crítico do Direito tanto na preparação para concursos, como na carreira jurídica.


ENTREVISTA COM O AUTOR GABRIEL DEZEN JUNIOR

Em seu livro "Constituição Federal Interpretada", consta da parte "O autor" suas referências acadêmicas e profissionais, com as ressalvas de que sempre, quando se tratava de carreira pública, ali se encontrou e permaneceu por meio do concurso público. Detendo honroso orgulho por suas aprovações, sendo então exemplo da possibilidade de se ocupar uma função pública por meio de seleção justa, como o senhor enxerga a questão das fraudes nos concursos públicos no Brasil?

R.: As fraudes em concurso público podem - e DEVEM - ser criminalizadas. Já existem, tramitando no Congresso Nacional, vários projetos de lei com esse objetivo. Um deles, inclusive, foi elaborado por mim, a pedido do então Senador Jorge Konder Bornhausen e que, ao longo de 81 artigos, se constitui numa autêntica Lei Nacional dos Concursos Públicos. Esse projeto foi aprovado pelo Senado Federal tão logo apresentado e, a seguir, encaminhado à Câmara dos Deputados, para a revisão. A Câmara, por qualquer razão, não lhe deu a importância devida, tendo arquivado a proposição no final da legislatura. Atualmente, outro projeto, este de autoria do Senador Gerson Camata, do Espírito Santo, está tramitando, contendo toda a base daquele anterior, mas melhorado com inúmeros novos aspectos, principalmente decorrentes da evolução da jurisdição constitucional sobre concursos públicos. Urge que sejam tomadas providências. Em todo o País, pululam pessoas que tentam conquistar um cargo público pelos "atalhos" que são tentados, a todo momento, pelos inescrupulosos que empestam este País. Não é demais citar que, há uns dois anos, por iniciativa minha e de alunos meus, fizemos uma manifestação em Brasília, em frente ao Congresso Nacional, protestando contra a iminência de aprovação, pela Câmara dos Deputados, do chamado "super trem da alegria", pelo qual se queria efetivar SEM CONCURSO todos os requisitados, os comissionados e os terceirizados. Isso representaria colocar em cargos de provimento efetivo quase MEIO MILHÃO de pessoas! Esse "SuperTrem", um conjunto de três proposta de Emendas Constitucionais, tinha SEIS inconstitucionalidades gravíssimas, e, apesar disso, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados deu parecer pela constitucionalidade, e dezessete líderes de partido pediram urgência na sua votação. A razão é óbvia: muitos familiares e cabos eleitorais de parlamentares seriam beneficiados. Por tudo isso, é urgente que o Legislativo aprove leis criminalizando rigorosamente os atos que fraudam concursos públicos e, também, que o Judiciário seja rigoroso com tais condutas, verdadeiros atentados à Constituição.

Sendo certo que também trilhou o caminho até a aprovação, poderia nos contar quais os métodos de estudo que utilizou? Que dicas poderia nos dar?

R.: Inicio a resposta a você frisando uma de suas palavras: "método". Preliminarmente, há dois erros definitivos que um candidato a concurso público NÂO pode cometer quando estudar Direto Constitucional (ou qualquer outro Direito): O primeiro deles é a tentativa de memorização; o segundo, trabalhar sobre o texto "seco" da Constituição Federal. Abro TODAS as minhas aulas com essa frase: NÃO SE DECORA DIREITO! O Direito Constitucional precisa ser compreendido, pois quem decora esquece, mas quem entende, não. A leitura do meu livro Constituição Interpretada mostra claramente isso. O texto constitucional é sabidamente mal feito, contraditório, incompleto, lacunoso, assistemático. Se você se debruçar sobre esse texto e tentar decorar-lhe as prescrições, não vai a lugar nenhum. O que as bancas elaboradoras de provas de concurso vão cobrar não é o que você PENSA que entendeu, mas o que DEVERIA ter entendido. As enormes deficiências do texto constitucional fazem com que a jurisprudência, principalmente do Supremo Tribunal Federal, sejam INDISPENSÁVEIS para um estudo cuidadoso e efetivo do Direito Constitucional brasileiro. Como exemplos rápidos: o art. 84, XXV, diz que é "competência privativa do Presidente da República prover e extinguir cargos públicos federais, na forma da lei", mas a Constituição Federal permite ao Senado (art. 52, XIII), à Câmara dos Deputados (art. 51, IV), ao TCU (art. 73, caput, combinado com o art. 96, II, b), a alguns Tribunais (art. 96, II, b) e ao Ministério Púbilco (art. 127, § 2º) TAMBÈM extinguir cargos públicos, além de autorizar o Presidente da República a extingui-los por decreto (art. 84, VI, b), se vagos. Outro exemplo:o art. 20, § 2º, não dá ao particular proprietário de terra onde ocorre exploração de recursos minerais direito à participação financeira no resultado dessa exploração, mas o art. 176, § 2º, reconhece tal direto; outro: o art. 61, § 2º, II, d, dá ao Presidente da República a iniciativa PRIVATIVA de projetos de lei sobre o MPU, e o art. 128, § 5º, dá ao Procurador-Geral da República a iniciativa FACULTATIVA dos mesmos projetos. E aí? privativa ou facultativa?? NENHUMA!. O Supremo Tribunal Federal já decidiu tratar de iniciativa concorrente! Finalmente, um último exemplo: se você lê na Constituição Federal que "a promoção de juiz dar-se-á por antiguidade e merecimento, alternadamente". Você entendeu? Se você pensa que sim, responda ás seguintes perguntas: 1) QUEM promove um juiz? 2) O juiz é promovido A QUE?; 3) A alternância de critérios (antiguidade e merecimento) refere-se AO JUIZ ou À VAGA a ser preenchida? 4) O que é antiguidade para fins de promoção de um juiz? Idade? Tempo de magistratura? tempo de Instância? tempo de Entrãncia? tempo de Comarca? 5) Finalmente, o que é merecimento para fins de promoção? Percebeu? O Direito Constitucional NÂO PODE SER DECORADO, tem que ser entendido, e entendê-lo significa saber o que um dispositivo constitucional contém efetivamente, e não o que parece conter.
As dicas que dou, então, enfaticamente:
a) NUNCA DECORE um texto legal. Leia, pesquise e esquematize, combinando um artigo com outros, se necessário;
b) Tenha em mãos (no caso do Direito Constitucional) uma Constituiçao Interpretada, traduzida, explicada, para saber o que deve entender em cada dispositivo que está lendo.
c) Tenha um planejamento de estudo, com cronogramas de trabalho. Os Direitos precisam ser estudados em sequência. Não podem ser "quebrados" em dias de estudo não contínuos.
d) produza esquemas, gráficos, quadros, quadros-resumo, fluxogramas. A atividade mental necessária a isso é um estudo de enorme eficiência, e o material gerado será fundamental para uma revisão final nos dias que anteceem a prova.
Haveria muto mais para dizer, mas infelizmente o espaço que tenho é pequeno. As diretrizes, contudo, são essas.

Em seu livro, o senhor alia, na interpretação do Texto Constitucional, o estudo da doutrina especializada, da jurisprudência e da legislação/súmulas vinculantes. Esse tripé de aprendizagem pode ser considerado como essencial no estudo para concursos públicos?

R.: Meu livro Constituição Federal Interpretada nasceu inspirado pela necessidade dos meus alunos, que percebo, acompanho e atendo em mais de dez anos de sala de aula. Em grande medida, a necessidade desse livro para um estudo efetivo do Direito Constitucional já está explicada na resposta anterior. O texto da Constituição é extremamente impreciso, pouco técnico e lacunoso. Nessa linha, saber o que diz um dispositivo constitucional exige pesquisa à melhor doutrina, à jurisprudência dos melhores Tribunais e à legislação. Como exemplo: o art. 58, §3º, diz que uma Comissão Parlamentar de Inquérito terá "prazo certo" (no singular) e investigará "fato determinado" (também no singular) Pergunta-se: a) uma CPI pode ter seu prazo de funcionamento prorrogado, uma vez que a Constituição fala em "prazo" e não "prazos"/ b) uma CPI pode investigar mais de um fato simultaneamente, já que o texto da Constituição diz "fato", não "fatos"? As respostas são afirmativas para ambas as perguntas, pois o Supremo Tribunal Federal já decidiu pela possibilidade de prorrogação de funcionamento do prazo de uma CPI (desde que limitado ao tempo da legislatura) e pela possibilidade de investigação simultânea de dois ou mais fatos (desde que determinados e conexos). Você, ao ler os meus comentários e anotações ao art. 58, §3º, encontrará tudo isso, além da ementa das decisões mais expressivas do STF sobre o assunto.
Creio que, pelo seu formato extremamente didático e objetivo, pela atualização jurisprudencial e doutrinária, e pelo método que utilizei, a minha Constituição Federal Interpretada é um instrumento indispensável para um estudo efetivo. Mas eu sou o autor, contudo, e posso ser suspeito para falar da minha obra. Acho, por isso, que você deve ver e sentir isso pessoalmente: pegue o livro, folheie-o, veja como a os meus comentários remissivos, os acórdãos e a legislação são apresentados, sempre de forma muito objetiva e didática. E depois tire suas conclusões.

O senhor é professor de Direito Constitucional e tem contato direto com as necessidades dos acadêmicos de Direito. Quais as maiores dificuldades no estudo e aprendizagem do Direito Constitucional? De que formas, nós concurseiros, podemos driblá-las?

R.:Essa pergunta se responde pelas minhas duas respostas anteriores, e resume-se nisso: NÃO se estuda a Constituição lendo o seu texto; NÂO se memoriza dispositivo constitucional. A Constituição precisa ser entendida, compreendida. É indispensável que o estudante saiba o que a doutrina e, principalmente, o Supremo Tribunal Federal vem dizendo a respeito de cada dispositivo e instituto constitucional. Para não ir muito longe: o art. 5º, LXVII diz que o depositário infiel é uma das hipóteses constitucionais de prisão civil por dívida, mas o STF, em julgamento recente,aplicando o Pacto de São José da Costa Rica, entendeu que essa possibilidade NÂO é aceita pela atual ordem constitucional brasileira. Ou seja: o STF ALTEROU o texto constitucional através de um acórdão seu. Isso mostra à exaustão a importância de se ter uma Constituição (bem) Interpretada sempre por perto.

Ainda sobre a aprendizagem do Direito Constitucional, é sabido que todas as matérias jurídicas guardam relações fortes e evidentes com tal disciplina, já que em nosso sistema jurídico a Constituição Federal serve como sustentáculo fundamentador de todo o aparato legislativo. Em seu livro, o senhor traça críticas e analisa polêmicas em relação aos institutos e prescrições constitucionais, estimulando a aprendizagem ativa e crítica, e favorecendo a formação integral do estudante. Como este estilo de ensino pode nos ajudar na aprovação dos concursos público?

R.: Fui cuidadoso nessa primeira edição. Sempre que externo uma posição minha, isso é bem ressaltado, de forma a deixar claro ao leitor que se cuida, aí, de uma posição pessoal. Por exemplo: a maior parte da doutrina nacional entende que uma Emenda Constitucional situa-se no mesmo nível de hierarquia da Constituição Federal. Não concordo com isso. Se fosse verdade, se uma Emenda à Constituição tivesse a mesma hierarquia da Constituição NÂO SERIA POSSÌVEL o controle de constitucionalidade de Emendas, e é, como já reiterado pelo STF, além do que se estaria confundindo e misturando os produtos do poder constituinte originário com o do poder constituinte reformador. Emenda Constitucional é uma norma autônoma, que não se insere na Constituição, sendo apenas apta a inserir ou modificar o texto originário, dentro das limitações ao poder reformador. Como para concursos interessa mais a jurisprudência e a doutrina assentadas, dei preferência a elas, Nas próximas edições da minha Constituição Federal Interpretada, vou aprofundar minhas análise pessoais em diversas passagens da Constituição Brasileira, sempre, contudo, cuidando de deixar bem claro, diferenciado e destacado o que me é pessoal e o que é produto de uma doutrina já sedimentada (embora, pontualmente, exigindo urgente revisão...).

Fonte: Blog Concurseiro Solitário

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