Entrevista com o Autor Mauro Luís Rocha Lopes

26 de Janeiro de 2011 Entrevista
Mauro Luís Rocha Lopes é juiz federal e autor das obras Direito Tributário Brasileiro, Processo Judicial Tributário e Comentários à Nova Lei do Mandado de Segurança, todas pela Editora Impetus. Nesta entrevista, o autor dá dicas de como estudar o direito tributário, desmistifica os mitos sobre a matéria, fala sobre o processo de criação de uma obra jurídica e dá conselho os concurseiros.


Qual foi sua intenção ao escrever o livro Direito Tributário Brasileiro? Para qual público você escreveu esse livro especificamente? Por quê?

A intenção inicial era apenas sistematizar por escrito os ensinamentos que eu transmitia aos meus alunos. Imagino que isso aconteça com vários professores que acabam se tornando autores. Na verdade, o livro nasceu de apostilas elaboradas a pedido dos alunos e que fizeram relativo sucesso no Curso Master Juris, onde leciono, no Rio de Janeiro. Com o tempo, as atualizações feitas por mim acabaram "engordando" as apostilas e surgiu a ideia de procurar a Editora Impetus, que logo se propôs a editar o trabalho. É claro que a ideia de publicá-lo como um livro me fez dar um upgrade no material e acabei me debruçando sobre ele por meses, até considerar o resultado satisfatório. Foi nesse período que resolvi incluir no livro um estudo sobre os impostos em espécie para dar-lhe um diferencial.
O livro foi escrito para todos os que desejam aprender a matéria ou nela se aperfeiçoar, o que alcança universitários, advogados, juízes, "concurseiros" etc. Procurei usar uma linguagem simples, tentando não perder a abrangência. Como não gosto muito de livros objetivos demais - embora os reconheça como uma grande arma no estudo para concurso -, o propósito foi confeccionar um livro-texto que estimulasse o raciocínio do leitor. Sou de uma geração que lia os chamados "cursos de direito", fosse na faculdade, como subsídio à prática forense, fosse no estudo para concursos. É claro, porém, que, sendo professor de curso preparatório há mais de doze anos, não poderia deixar de lado o pragmatismo e a jurisprudência, a qual está devidamente reproduzida no livro.

Qual é, na sua opinião, a importância de entender, pelo menos, o básico de Direito Tributário para os concurseiros futuros servidores públicos?

A importância se mede pela imensa gama de atribuições do Juiz, do Procurador Fazendário, do membro do Ministério Público e do Defensor Público que envolve a matéria. Há varas nas justiças Federal e Estadual especializadas em matéria fiscal. Há setores de procuradorias em que esse é o único assunto com que se trabalha. Mesmo a Justiça do Trabalho, especialmente após a Emenda Constitucional nº 45, passou a ser palco de litígios nos quais a tributação assume especial relevância. Como ser empossado em um cargo desses sem possuir nem mesmo um conhecimento básico do Direito Tributário? Aliás, diante da previsão específica do Direito Tributário nos programas dos concursos correlatos, como ser aprovado sem estudar a matéria? Não fosse por isso, na vida econômica de todos nós, possuir uma mínima base de conhecimento sobre o Direito Tributário, em muitos casos, é verdadeira "questão de sobrevivência", como já foi dito.

Por que, em sua opinião, o Direito Tributário é considerado uma matéria difícil de estudar e aprender por muitos concurseiros? Você acha que essa é uma matéria, digamos, injustiçada e vítima de maus professores e livros?

O Direito Tributário não é uma matéria difícil. Isso é um mito, que foi alimentado durante muito tempo por setores profissionais interessados em reservar o mercado para si. Na minha visão, o que acontece é que a autonomia didática do Direito Tributário foi estabelecida recentemente, se comparada com a de ramos como os direitos Civil, Penal, Administrativo, Processual etc. Por isso, ainda há muita desinformação em torno da matéria. Muitos também se iludem ao associar diretamente o Direito Tributário à economia ou à contabilidade, e por isso se esquivam de estudá-lo.

O que se teme é o desconhecido. O estudante que afirma "não gostar" de Direito Tributário está, na minha leitura, apenas reconhecendo que ainda não se debruçou sobre ele. Maus livros e maus professores existem em qualquer esfera, jurídica, ou não. De fato, não há desculpas para não se estudar o Direito Tributário, pois há várias obras excelentes no Brasil sobre o tema. Além disso, o Direito é sabidamente uno e a matéria fiscal tem relação de interdependência com todos os importantes ramos jurídicos. Quem não detém conhecimentos básicos sobre os aspectos jurídicos da tributação não se pode considerar conhecedor do Direito ou preparado para aprovação em concurso público.

Qual é, na sua opinião, o modo correto de estudar Direito Tributário para concursos públicos? Como estudar a matéria no seu livro de forma a aprender da melhor forma e com menos esforço?

Cada um tem o próprio método do estudo. Não vejo especificidades no Direito Tributário que recomendem a adoção deste ou daquele modo de estudar. Tenho um amigo, hoje magistrado, que estudava para concursos, basicamente, deitado em uma rede lendo livros. Ao final, poderia até devolver as obras à livraria, de tão limpas e sem marcas que ficavam. Eu já sentia a necessidade de sublinhar os textos lidos e de resumi-los. Meus livros eram amassados e sujos de tinta. Em comum, só tínhamos a disposição de empregar todos os esforços até atingirmos o nosso objetivo, cada qual à sua maneira.

Poderia dizer que o estudo do Direito Tributário para concursos públicos exige atualização jurisprudencial constante, mas isso seria um diferencial em relação às outras matérias? Penso que não. Enfim, se o candidato quiser usar o meu livro como base de estudo, acho que se preparará adequadamente, pois tentei imprimir o máximo de abrangência, sem perda de didática.


Que conselhos você dá aos concurseiros que têm no Direito Tributário uma barreira a ser vencida para alcançarem a tão sonhada posse em cargo público?

Em qualquer área da vida na qual haja competição, a vitória demanda uma série de esforços concentrados. O mais importante, como se sabe, é superar as próprias fraquezas. Um goleiro que tenha conhecida dificuldade com as bolas alçadas em sua área faz o quê? Dedica-se a trabalhar exaustivamente as saídas de gol nos treinamentos. Um triatleta que fraqueja rotineiramente nas provas de ciclismo tem de dar ênfase na preparação a esse fundamento. Um advogado que perde clientes por não conhecer certo ramo jurídico só deixará de estudá-lo se não tiver ambição profissional. O caso do "concurseiro" não é diferente. Quem não quer passar inventa desculpas, diz que não se afina com tal matéria, que é muito difícil, que não teve base na faculdade, e coisa e tal. Aqueles que têm sério interesse na aprovação e estão verdadeiramente concentrados no esforço para alcançá-la vão à luta. Acabam superando obstáculos porque simplesmente não os reconhecem como tal. Quem perde tempo e encara o Direito Tributário como uma barreira para a aprovação realmente não será aprovado. Quem o estuda da mesma forma e com a mesma intensidade que estuda os outros ramos jurídicos, cedo ou tarde, estará devidamente preparado e, não raro, o adotará como matéria favorita. Foi o que aconteceu comigo.

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