Entrevista com o autor Reinaldo Pinto Alberto Filho

01 de Dezembro de 2011 Entrevista
O renomado desembargador e autor da Impetus, Reinaldo Pinto Alberto Filho, lança a 3ª edição de sua obra Da perícia ao perito. Nesta edição, a Impetus News conversa com o autor para saber mais sobre as novidades do livro e sua importância dentro do mercado editorial. Confira!

O senhor acaba de lançar a 3ª edição de sua obra "Da Perícia ao perito", pela Editora Impetus. Quais novidades trouxe para o leitor nesta edição?
Em várias aulas e conferências que ministrei pude observar que havia uma dificuldade dos diversos profissionais das áreas técnica e jurídica de ter uma obra com sequência precisa dos vários entendimentos dos diversos Estados da Federação, Enunciados e Súmulas, bem como atendendo não só à área cível, mas também à criminal. Em assim sendo procurei trazer mais de 400 julgados atualizados de 2010 e 2011, enfocando todos os pontos acima e separados por cada Estado e pelo Distrito Federal, STF, STJ e o mais conexo, com o precípuo escopo de facilitar a pesquisa.

Esta obra é considerada, na área de perícia, a mais completa do mercado. Qual tipo de perito pode utilizá-la e por quê?
Não há na obra a menor exclusão de qualquer área profissional. A parte doutrinária serve para todos os profissionais, inclusive advogados, magistrados e professores de Direito, pois trata do direito existente no nosso ordenamento jurídico e, desta forma, para fazer um laudo ou um parecer técnico tem de atender aos ditames legais. Procurou-se dar o nome ao livro de Da perícia ao perito exatamente por este motivo, logo, seja o perito da área técnica de engenharia, médica, social, ambiental, informática entre tantas outras igualmente importantes, inclusive os peritos oficiais dos Institutos de Criminalística a matéria enfocada atende in totum às eventuais dúvidas. Conseguiu-se na obra colocar toda a legislação pertinente ao tema, facilitando aos profissionais a pesquisa, sem ter de utilizar vários Códigos e leis. Não menos relevante foi a preocupação de trazer vários modelos de petições, seguindo as principais ocorrências processuais, retirando a ansiedade do profissional ao elaborar uma peça técnica para apresentar a uma autoridade, quando é questionado, com parco tempo para responder.

Quais dicas o senhor traz para o operador do Direito que deseja se aprimorar profissionalmente nesta área?
Inicialmente, entender a proposta do livro, quando procura elucidar de forma didática os principais assuntos no cotidiano dos processos, quer na área do Poder Judiciário propriamente dito, quer na seara administrativa. As soluções são apresentadas como motivação para tornar os resultados em análise das peças técnicas com mais cautela e precisão. Em segunda visada, procurar levar sempre em destaque que todos são profissionais e, por consequência, seja perito, assistente técnico, magistrado, tendo ou não o maior ou o melhor currículo intelectual, continuam profissionais envolvidos em um sistema político-jurídico e merecem respeito, atenção, solicitude, fidalguia, pois a parte intelectual já foi obtida nos bancos das universidades e com grau colado e diploma registrado. O livro é resultado de observação em inúmeros cursos, conferências, seminários, que vão desde o Amapá até o Rio Grande do Sul, com atividades em quase todos os Estados da Federação, como, aliás, consta explicitado na apresentação e no próprio Prefácio do Des. Sérgio Cavalieri Filho (ex-Presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro), daí o motivo das colocações acima. Impende, pois, perceber a proposta didática e respeitar o profissional, na forma legal, para se ter uma melhor segurança jurídico-constitucional.

Nesta nova edição houve atualizações pertinentes do ordenamento jurídico?
O livro está totalmente atualizado e com as mais recentes jurisprudências da área cível e criminal (2010 e 2011), um especial capítulo (VIII) interpretando toda a nova legislação do Código de Processo Penal, com a preocupação de tornar o manuseio da obra fácil e didática, de leitura escorreita, sem vulgarismo, e já revisado pela nova ortografia, visando ao profissional interessado não perder mais tempo que o indispensável para localizar a matéria sobre a qual tem eventual dúvida, tal foi o motivo de ter um índice geral, e outros, parciais e, quanto possível, transcrever-se o texto mais relevante, sem aquelas constantes e difíceis colocações de rodapé e/ou em citações para pesquisas em outras obras.

O senhor é Desembargador no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Quando o senhor começou a se aprofundar mais na área da perícia e por quê?
Como era apaixonado pelo tema comecei a fazer pesquisas e dar muitas aulas e palestras, sendo inicialmente Professor Convidado da U.F.F. (Universidade Federal Fluminense). Seguidamente passei a ser chamado para eventos fora do Estado do Rio de Janeiro. Entregava a todos os participantes uma apostila, com pouco mais de 50 (cinquenta) páginas para servir de apoio e orientação. Recebia inúmeras correspondências e, com a divulgação da informática, posteriormente, e-mails de dúvidas dos participantes, que não sabiam onde achar as respostas. Percebi que algo deveria ser feito, com escólio na didática, sem prejuízo da técnica, haja vista não existir uma obra que abrigasse todas estas especulações e resolvesse as questões, das mais simples às mais complexas. Surgiu, então, o livro dividido em quatro partes (doutrina completa com direito comparado; legislação sobre todo o tema; prática forense e modelos de petições e jurisprudências). Tal foi à aceitação, que em curtíssimo espaço de tempo já chegamos à terceira edição, com um número bem maior de páginas do que na primeira...

Por fim, gostaríamos de saber qual importância o senhor dá para o perito dentro de um processo judicial? Por quê?
Tanto na segunda edição quanto na terceira (final do capítulo VIII da Primeira Parte - p. 119) procurei dar um destaque absoluto à pessoa do perito, como já o vinha reiteradamente fazendo em conferências como as realizadas na Defensoria Pública do Rio de Janeiro, ACADEPOL (Academia de Polícia), ESAJ (Escola de Administração Judiciária do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro), EMERJ (Escola da Magistratura do R.J), inter plures, deixando clara a premissa de que hodiernamente o perito não deve ser mais analisado como um auxiliar do juiz consoante consta do art. 139 do Código de Processo Civil. A complexidade das lides e as controvérsias técnicas o elevaram à condição de um COADJUVANTE DO PRÓPRIO MÉRITO DA DEMANDA. Significa dizer que seu conclusivo deixou de ser, com era da sua natureza jurídica, uma mera forma de SUGERIR, passando a ter a consequência de DECISÃO. Por mais que se respeite o brocardo jurídico de que o magistrado é o peritus peritorum, possuindo o princípio do arbítrio para decidir em sede de livre-convencimento, forçoso é reconhecer, que as peças técnicas com altíssima complexidade teórica só permitem, quando muito, ao magistrado aquiescer com as ponderações dos profissionais da matéria, seja o seu perito ou o assistente técnico ou ambos, elidindo-se eventual nulidade por mera formalidade processual. Em suma, não há como os procedimentos do Judiciário e/ou da área administrativa ficarem sem a presença de profissionais técnicos (peritos e assistentes técnicos), motivo pelo qual grande é a preocupação de cada vez mais se trabalhar orientando, ministrando cursos, conferências, seminários e outros eventos para o preciso preparo destes Coadjuvantes da Controvérsia Meritória. Acredito que, neste passo, o livro Da perícia ao perito contribui para tal desiderato.

Fonte: Redação Impetus

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