Entrevista com a autora e coordenadora Mariá Brochado

11 de Junho de 2012 Entrevista
A senhora, juntamente com uma equipe de autores, acaba de lançar a obra Magistratura - Noções de Direito e Formação Humanística - Resolução 75/2009, pela Editora Impetus. Qual o principal objetivo deste livro para o leitor?
Desde a edição da Resolução nº 75/2009, venho lecionando os temas nela veiculados em cursinhos preparatórios e pós-graduações lato sensu, e meu objetivo principal era levá-los aos candidatos da maneira mais didática e palatável possível. Isso por duas razões: primeiro, porque sempre contestei aquela velha tese de que Filosofia do Direito não tem relevância prática, somando-se a isso a falsa ideia de que seria inacessível e desinteressante em si mesma. Segundo, porque considerei que, enfim, essa ideia falaciosa foi derrubada quando o CNJ trouxe para os concursos da Magistratura aquelas temáticas tão caras às discussões da Filosofia do Direito e áreas afins.
Eu sempre lecionei nessas áreas, e por algum tempo da minha carreira atuei na prática jurídica; sempre gostei de estudar dogmática jurídica, especialmente porque sempre lecionei Hermenêutica e não faria sentido aulas sem bons exemplos, sem referências jurisprudenciais, leading cases, enfim, sem a aplicação do Direito positivo atual. E para mim era muito óbvio que a formação nas áreas de Filosofia, Teoria do Direito, Hermenêutica Filosófica, Ética etc. me abririam um universo jurídico de possibilidades argumentativas exponencialmente experimentadas na interpretação da dogmática jurídica, o que me trazia uma visão sistemática e mais consistente do Direito.
Foi um presente ter sido provocada pela Resolução nº 75 a escrever a primeira parte dessa obra, que engloba Filosofia do Direito, Hermenêutica Jurídica, Teoria Geral do Direito, e Teoria da Política, pois revivi minha própria experiência de trânsito entre os dois universos (acadêmico e prático), além do fato de confirmar minha convicção de que não é possível supor a aplicação do Direito sem uma reflexão mais aprofundada sobre o fenômeno jurídico em seu sentido mais amplo. Tal amplitude implicava também em reflexões sobre a Sociologia Jurídica, a Psicologia Judiciária e a Ética no Estatuto da Magistratura, que compõem a segunda parte da obra, escrita sob minha coordenação, por professores com expertise nas respectivas áreas.
Na verdade, as reflexões humanísticas sobre o Direito já vinham sendo uma praxis do nosso tempo (basta uma breve leitura dos julgados do STF); o Conselho Nacional de Justiça, na verdade, apenas a institucionalizou via Resolução nº 75/2009. Nosso objetivo era, em suma, tornar acessível aos leitores essa verdadeira conquista da experiência jurídica atual, reconhecida por uma resolução destinada a concursos públicos, e pretendemos fazê-lo de forma objetiva, sucinta, original, sem pecar por preciosismos que obscurecem a compreensão dos temas, e sem cair em um superficialismo enganador.

Podemos dizer que o livro é leitura fundamental para os concurseiros que irão prestar provas para a Magistratura, Defensoria e Promotoria. Por quê?
Sem dúvida. Eu não o teria escrito se não tivesse tal convicção. Além de abordar temas que são exigidos nas provas para os concursos referidos, o que seria já um argumento satisfatório, o livro é um canal para provocar boas reflexões sobre o Direito, para além da estrita prática dogmática. Na verdade, isso nunca foi possível! Fico pensando se realmente os bons julgados, as boas petições, enfim, as boas interlocuções da praxis jurídica fugiram das discussões sobre valores, argumentações, categorias jurídicas, conexões bem formuladas entre institutos, estimativas, construções e reconstruções conceituais, elastecimento de sentidos etc. O que estamos fazendo agora é assumir que tal ocorre necessariamente, além de reconhecer a importância e a inegável força das bases do pensamento jurídico ocidental, seu sustentáculo teórico.


Qual é a proposta de estrutura da obra? Os leitores conseguirão aprender de forma profunda e eficaz?
A obra apresenta os temas essenciais da Resolução nº 75/2009. Evidentemente que elegemos marcos e perspectivas consideradas fundamentais para o tratamento de cada um deles, haja vista o imenso arsenal construído por séculos, tanto na Filosofia do Direito quanto nas outras disciplinas. Profundidade e eficácia parecem antitéticos, pois que o foco da profundidade é a reflexão e o da eficácia é a utilidade. Eu prefiro dizer que os leitores têm à disposição o texto mais aprofundado que os autores podiam produzir, com a certeza de que a eficácia dele reside justamente no fato de não se prestar a apresentar fórmulas prontas para respostas subservientes a argumentos de autoridade. É um convite à reflexão e à autonomia intelectual. Creio que essa seja sua pretensão de realização mais eficaz: provocar a liberdade intelectual dos candidatos a concursos públicos, por estarmos cônscios de que são todos eles atores do pensamento jurídico contemporâneo, construído historicamente por todos nós juristas.

Além de o livro ensinar, ele também faz o candidato refletir para que possa ter argumentos plausíveis e densos na hora da prova. Por que é tão importante aprender a raciocinar essas disciplinas?
O livro foge ao esquema tradicional focado no argumento de autoridade, e o faz justamente porque a abordagem dos temas sugeridos pela Resolução nº 75/2009 permite uma liberdade de reflexão infinitamente maior que a tradicionalmente solicitada nos concursos públicos no Brasil. O Prefácio escrito pelo Professor William Douglas é cirúrgico ao enfrentar essa questão. Fiquei comovida com a verdade inconteste expressa em suas palavras, a propósito das revoluções pela quais vêm passando o Direito e as novas formas de avaliação nos concursos públicos, razão pela qual remeto à leitura do mesmo. É de uma sabedoria irretocável, típica de quem tem conhecimento, experiência e sensibilidade, ingredientes expressos naquelas linhas, e que respondem a essa pergunta melhor do que eu mesma responderia.


Essa obra é a única no mercado que trabalha todos os pontos cobrados nos editais na área de Humanidade (Filosofia e na Teoria Geral do Direito e da Política, na Sociologia do Direito, na Psicologia Judiciária e na Ética no Estatuto da Magistratura Nacional) de forma profunda e completa. Qual é o grande diferencial que a obra traz para o concurseiro?
Tenho recebido e-mails e postagens em redes de relacionamentos atestando a densidade, a versatilidade e a qualidade superior do nosso trabalho. Desconheço publicação que traga em mais detalhes e com sistemática mais rigorosa os tópicos da Resolução nº 75/2009. No entanto, seria temerário e injusto avaliar textos publicados sobre o mesmo objeto e, como professora e acadêmica, eu jamais demeritorizaria o trabalho intelectual de alguém. De modo que reputo relevantes quaisquer pesquisas sérias sobre tais temas e louvo todas as publicações a respeito, pois, como manifestei acima, somos todos nós arquitetos do Direito desse nosso tempo. Prefiro me limitar a dizer que eu não me dedicaria a escrever um livro tão importante sem esgotar todas as possibilidades de abordagem por mim consideradas satisfatórias, não apenas como pesquisadora, mas colocando-me também na posição de leitora e candidata a um concurso. Escrever um manual com o propósito de auxiliar centenas de pessoas a realizar um sonho profissional é algo muito sério, especialmente por se tratar de áreas tão reconhecidamente "espinhosas" como as aqui referidas. Seria mais confortável seguir publicando artigos específicos das minhas linhas e projetos de pesquisa acadêmicos, o que condiz plena e indiscutivelmente com o caminho profissional que elegi. E eu estou certa de que não passaremos incólumes por essa nova experiência e realização, a publicação de um texto "guia" para concursos, que atrai sobre si questionamentos dos mais diversos, e particularmente sobre o suposto despropósito de se escrever Noções de Direito e Humanidades para concursos de dogmática, como já cheguei a ouvir desde que a obra se tornou pública. Sobre isso quero ressaltar que: 1) a obra transcende a essa finalidade, destinando-se também a estudantes e pesquisadores, e a quaisquer profissionais da área jurídica, pois não se escreve para A ou B quando se pretende escrever seriamente; 2) importa-me registrar que não faltaram a nós. autores, sabendo da gravidade e da responsabilidade dessa empreitada, coragem e honestidade intelectual. O livro se diferencia pelo comprometimento com esses dois valores vetoriais que guiaram nosso trabalho. Agora ele não nos pertence mais, pois o tornamos público; e os leitores, interlocutores que são, testificarão se nossas convicções e valores procedem.

Fonte: Redação Impetus

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