Saiu concurso para registrador e tabelião

05 de Abril de 2013 Área Jurídica
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) estará com inscrições abertas a partir das 10h do dia 11 de abril, para o concurso que visa a preencher 159 vagas, sendo 106 por provimento e 53 por remoção, destinadas aos candidatos que já exerçam titularidade de registro notorial no estado. As oportunidades são para os cargos de registrador e tabelião. Do total das vagas oito são reservadas às pessoas portadoras de deficiência. A renda de um registrador ou tabelião, que cumprem um serviço público delegado, dependerá do número de atos feitos no cartório, sendo o valor mínimo atual em torno de R$10 mil.

Para participar da seleção é preciso estar em dia com as obrigações militares e eleitorais, não apresentar antecedentes criminais, no caso de inscrição por provimento é preciso ser bacharel em Direito e por remoção é preciso ter exercido, por mais de dois anos, a titularidade de atividade notorial ou de registro. Os interessados devem efetuar a inscrição preliminar até às 18h do dia 10 de maio, no site do TJ-RS. Após preencher o cadastro será preciso imprimir o boleto para efetuar o pagamento da taxa no valor de R$160. Os inscritos no CadÚnico, que são membros de família de baixa renda, poderão requerer a isenção até o dia 22 de abril. Até o dia 8 de maio será divulgada a resposta aos pedidos no Diário da Justiça Eletrônico e no site do TJ-RS.

Aqueles que tiverem o pedido negado poderão interpor recursos no prazo de dois dias após a divulgação. Até o encerramento das inscrições aqueles que são portadores de deficiência devem entregar, pessoalmente ou encaminhar via Sedex, ao Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul (Ieses) (Rod. SC 401, nº 8600, Corporate Park, bloco 06 Sala 06, bairro Santo Antônio de Lisboa, cep 88050-001, Florianópolis) o laudo médico, original ou cópia autenticada, atestando a espécie e o grau da deficiência, com a indicação da provável causa da mesma. O atendimento será das 9h às 12h e das 13h30 às 17h30.

Os candidatos serão avaliados através de duas fases. A fase inicial, composta por por prova objetiva, de caráter eliminatório, e a fase intermediária, que consistirá de avaliação escrita e oral, de caráter eliminatório e classificatório. Além de sindicância sobre a vida pregressa e exames de sanidade física e psiquiátrica e de aptidão psicológica. Haverá ainda avaliação de títulos.

As provas abordarão os seguintes temas: Registros Públicos, Direito Notorial e Protesto de Títulos, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Tributário, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Empresarial/Comercial, Conhecimentos Gerais e Língua Portuguesa. Os aprovados na fase intermediária serão convocados para a inscrição definitiva que ocorrerá no Palácio da Justiça, no período definido no edital de convocação.

Fonte: Folha Dirigida

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