TJ/RJ tem 200 vagas para juiz leigo

27 de Fevereiro de 2014 Concursos

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ/RJ) recebe as inscrições do concurso que vai preencher 200 oportunidades no cargo de juiz leigo.

As ofertas são para as seguintes comarcas: Capital, Barra Mansa, Belford Roxo, Duque de Caxias, Itaboraí, Japeri, Magé, Maricá, Nilópolis, Niterói, Nova Iguaçu, Queimados, Petrópolis, São Gonçalo, São João de Meriti, Teresópolis e Volta Redonda.

Para concorrer, o candidato deve ter formação superior em direito, inscrição definitiva na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e mais de dois anos de experiência jurídica.

Atualmente a retribuição paga é de R$ 22 por ato homologado, sendo que cada juiz leigo deverá realizar, no mínimo, 80 audiências por mês, bem como elaborar, no mínimo, 80 projetos de sentença mensais, podendo tal meta ser alterada por deliberação da Comissão Judiciária de Articulação dos Juizados Especiais (COJES). A remuneração, em qualquer caso, não poderá ultrapassar o maior cargo cartorário de terceiro grau de escolaridade do primeiro grau de jurisdição do Tribunal de Justiça.

O exercício da função, sem vínculo empregatício ou estatutário, é temporário. O prazo é de dois anos, admitindo a prorrogação por mais um ano, mas os aprovados podem ser dispensados a qualquer momento, atendendo à conveniência do serviço.

As inscrições ocorrem pelo site da Fundação Vunesp (www.vunesp.com.br) até as 16h do dia 28 de fevereiro. A taxa de participação é de R$ 150.

O processo terá as etapas de prova objetiva, prova escrita e avaliação de títulos. Todas as fases acontecerão na cidade do Rio de Janeiro (RJ).

Com duração máxima de cinco horas, a avaliação objetiva acontece às 9h do dia 13 de abril, em locais a serem informados até 28 de março.

Renan Abbade

www.jcconcursos.com.br

Fonte: JC Concursos

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