AGUARDE, PROCESSANDO

Artigos

Quanto maior o número de leis existentes, maior a dificuldade da sua aplicação e, principalmente interpretação. O Brasil está entre os maiores países do mundo em contingência legislatória. São tantas as leis que o judiciário brasileiro está abarrotado de processos das mais diversas matérias em todos os sentidos. Por esta razão a necessidade das editoras proporcionarem a comunidade jurídica os conhecidos “Vade Mecum”. Tradicional aliado dos operadores do direito, sistematiza a principal legislação vigente em nosso país, tornando-se instrumento indispensável para atender a todas as necessidades de quem se prepara para o Exame da OAB e para concursos públicos.
O que se pode admitir como efeitos advindos do Código de Trânsito Brasileiro é um relevante aumento da arrecadação estatal, por intermédio de uma verdadeira indústria que se formou em torno da multa, bem como o enriquecimento dos proprietários dos estabelecimentos destinados ao depósito de veículos automotores apreendidos por trafegarem em situação irregular, além da inserção da política de segurança viária no rol dos discursos mais demagógicos do cenário nacional.
Nos últimos anos é possível verificar o considerável aumento da criminalidade no Brasil em detrimento a uma legislação que rescinde a década de 1940. Na época em que passou a vigir o Código Penal Brasileiro, sob os auspícios do Governo ditatorial de Getúlio Vargas e sob a égide da Constituição Autocrática de 1937, também enfrentou um período difícil da história exatamente em plena II Guerra Mundial. O Decreto instituidor é o Decreto- Lei 2.848 de 07.12.1940, sendo que a Lei de Introdução ao Código Penal e a Lei de Contravenções Penais, se incorporaram posteriormente através do Decreto-Lei 3.914 de 09.12.1941. Modificações importantes ocorreram a partir da vigência da Lei 7.209 de 11. 07.1984. Também composto pela Parte Geral e Especial, de forma semelhante ao Código Civil, são descritos e explicitados os conceitos e as compreensões gerais sobre os aspectos da aplicação da Lei Penal, Do Crime, Da Imputabilidade Penal, Do Concurso de Pessoas, Das Penas, Das Medidas de Segurança, Da Ação Penal, Da Extinção de Punibilidade. Na Parte Especial é exatamente a tipificação do crime e a pena relativa. Isto porque, como a própria Constituição prevê no seu Artigo 5o. Inciso XXXIX, em consonância com o Código Penal: “Não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal”.
O Brasil tem assistido, quase diariamente, políticos dos mais diversos partidos, sempre que questionados sobre as doações de campanha, responderem que “foi tudo homologado pelo TSE”. Em paralelo a este fenômeno, há cada vez mais a tentativa de separar o que é “dinheiro de Caixa 2” de “dinheiro de corrupção”, como se apenas o segundo caso fosse dinheiro ilícito. Estes dois assuntos são indispensáveis para o futuro da Lava-Jato e do próprio país.
Você conhece o Prof. William Douglas? Se sim, você sabe que ele é autor do famoso livro Como Passar em Provas e Concursos. Além de Professor o William também é escritor com vários livros sobre a temática sucesso, concursos, produtividade, etc.
Nesse artigo eu separei 7 dicas essenciais do William Douglas para que você passar em provas e concursos.
Inclui junto algumas maneiras de você colocar em prática as dicas, para você começar hoje mesmo a estudar e aprender com eficácia e conquistar sua aprovação.
Recentemente transcendemos os limites do macabro diante das sucessivas rebeliões ocorridas na região Norte do país. Como efeito, contabilizamos dezenas de pessoas queimadas vivas, decapitadas, além de cadáveres vilipendiados. Houve quem achasse pouco e pedisse mais.
Para aqueles que se dedicam ao estudo de História, nada mais básico do que a lição sobre os períodos de transição, em que o novo e o velho coexistem, sendo natural que o processo de renovação fique marcado como uma fase de profundas contradições. Nenhuma mudança ocorre de forma abrupta, sem que os primeiros sintomas não possam ser sentidos em tempos ainda remotos, assim como nenhuma forma de pensar se esvai de imediato, sem capacidade de dar sinais de permanência além do seu tempo.
O Livro divide-se em duas partes: Orçamento e Contabilidade Pública, sendo que a parte de Orçamento é necessária para o aprendizado de Contabilidade Pública. Ele não se encontra atualizado no seu todo, necessitando que o leitor entre no site do Tesouro Nacional para acrescentar aos seus estudos a última edição do Manual de Contabilidade aplicada ao Setor Público – MCASP (), mas não deixa de ser uma excelente fonte de consulta para quem está começando seus estudos na área de Contabilidade Pública, pois é bem detalhado, tornando fácil a leitura, a aprendizagem e a memorização para o fim a que se propõe.
A exemplo dos demais bens jurídicos tutelados em nosso ordenamento penal, a dignidade sexual, quando violada, reclama do Estado a perfeita aplicação da norma jurídica, valendo-se, para tanto, do que contempla o Código Penal no Título VI. Recentemente, o mencionado Título foi significativamente alterado pela Lei nº 12.015, de 07 de agosto de 2009. Foi feita, pois, uma verdadeira reforma na disciplina legislativa dos crimes sexuais no Brasil. Houve, entre outras mudanças, a fusão dos conceitos de atentado violento ao pudor e de estupro em apenas um dispositivo penal. Tal alteração proporcionou muita discussão em relação ao tópico concurso de crimes. Partindo da análise de como o tema era tratado na doutrina e jurisprudência antes da reforma legislativa, o escopo do presente artigo é tecer alguns comentários sobre a possibilidade ou não do reconhecimento de mais de um crime de estupro, quando cometido em um mesmo contexto.
Imagine que você é filho de um homem muito rico, e tem apenas um irmão. Seu pai, prestes a falecer, os chama e lhes dá uma escolha: um ficará com a fortuna inteira, outro com um livro que ensina como aquela fortuna foi conquistada. Você, o filho mais velho, escolherá primeiro. O que escolheria?
Recebi mensagem de uma leitora, Rafaela, recentemente. Respondi a ela e copio para vocês toda a conversa.

Shalom William Douglas!! Tenho a curiosidade de saber como consegue fazer o seu tempo render tanto. Sou candidata à magistratura federal, procuradora municipal, coleciono algumas aprovações em procuradorias, mas tenho sentido dificuldade em dinamizar o tempo. Às vezes é o cansaço mesmo... Ainda tenho que aguardar mais um ano para poder prestar para a magistratura federal... mas tenho sonhado com o cargo desde a faculdade...

Rafaela

Mostrando 1 - 15 itens do total de 222 distribuí­dos em 15 páginas