AGUARDE, PROCESSANDO

Artigos Geral

O Brasil tem assistido, quase diariamente, políticos dos mais diversos partidos, sempre que questionados sobre as doações de campanha, responderem que “foi tudo homologado pelo TSE”. Em paralelo a este fenômeno, há cada vez mais a tentativa de separar o que é “dinheiro de Caixa 2” de “dinheiro de corrupção”, como se apenas o segundo caso fosse dinheiro ilícito. Estes dois assuntos são indispensáveis para o futuro da Lava-Jato e do próprio país.
Recentemente transcendemos os limites do macabro diante das sucessivas rebeliões ocorridas na região Norte do país. Como efeito, contabilizamos dezenas de pessoas queimadas vivas, decapitadas, além de cadáveres vilipendiados. Houve quem achasse pouco e pedisse mais.
O Livro divide-se em duas partes: Orçamento e Contabilidade Pública, sendo que a parte de Orçamento é necessária para o aprendizado de Contabilidade Pública. Ele não se encontra atualizado no seu todo, necessitando que o leitor entre no site do Tesouro Nacional para acrescentar aos seus estudos a última edição do Manual de Contabilidade aplicada ao Setor Público – MCASP (), mas não deixa de ser uma excelente fonte de consulta para quem está começando seus estudos na área de Contabilidade Pública, pois é bem detalhado, tornando fácil a leitura, a aprendizagem e a memorização para o fim a que se propõe.
A exemplo dos demais bens jurídicos tutelados em nosso ordenamento penal, a dignidade sexual, quando violada, reclama do Estado a perfeita aplicação da norma jurídica, valendo-se, para tanto, do que contempla o Código Penal no Título VI. Recentemente, o mencionado Título foi significativamente alterado pela Lei nº 12.015, de 07 de agosto de 2009. Foi feita, pois, uma verdadeira reforma na disciplina legislativa dos crimes sexuais no Brasil. Houve, entre outras mudanças, a fusão dos conceitos de atentado violento ao pudor e de estupro em apenas um dispositivo penal. Tal alteração proporcionou muita discussão em relação ao tópico concurso de crimes. Partindo da análise de como o tema era tratado na doutrina e jurisprudência antes da reforma legislativa, o escopo do presente artigo é tecer alguns comentários sobre a possibilidade ou não do reconhecimento de mais de um crime de estupro, quando cometido em um mesmo contexto.
Imagine que você é filho de um homem muito rico, e tem apenas um irmão. Seu pai, prestes a falecer, os chama e lhes dá uma escolha: um ficará com a fortuna inteira, outro com um livro que ensina como aquela fortuna foi conquistada. Você, o filho mais velho, escolherá primeiro. O que escolheria?
Recebi mensagem de uma leitora, Rafaela, recentemente. Respondi a ela e copio para vocês toda a conversa.

Shalom William Douglas!! Tenho a curiosidade de saber como consegue fazer o seu tempo render tanto. Sou candidata à magistratura federal, procuradora municipal, coleciono algumas aprovações em procuradorias, mas tenho sentido dificuldade em dinamizar o tempo. Às vezes é o cansaço mesmo... Ainda tenho que aguardar mais um ano para poder prestar para a magistratura federal... mas tenho sonhado com o cargo desde a faculdade...

Rafaela
Em 18 de março de 2016, o NCPC (Lei nº 13.105/16), entrou em vigor já com algumas alterações promovidas por outro ato normativo (Lei nº 13.256/16), estando ambas apresentadas em meus dois novos livros publicados, o Curso Completo do Novo Processo Civil (manual) e no Novo Código de Processo Civil Comparado e Anotado (que inclui comentários, súmulas, enunciados e ementas de jurisprudências). Obviamente, diversos questionamentos já vinham sendo apresentados antes mesmo de sua vigência, fomentando certa insegurança entre os operadores do Direito, o que de certa forma era até de se esperar, diante das inúmeras alterações. Mas, certamente, algumas que mais vem sendo apresentadas dizem respeito a convivência e aplicação ou não de certas regras constantes no NCPC diante do microssistema dos juizados especiais (Leis nºs 9.099/95, 10.259/01 e 12.153/09), que é calcado em critérios orientadores bem pontuais (art. 2º, Lei nº 9.099/95), como o da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, o que se justifica por serem mais específicos para a solução de questões de menor complexidade.
Muito antes de ingressar na Faculdade de Direito, eu já havia me acostumado
a ouvir os mais variados discursos de pesar sobre a situação do ensino no
País. De todas as críticas, a mais frequente era aquela que atribuía toda a
responsabilidade aos governos militares, desde o cup d´état de 1964, marcado
pelos sucessivos atos institucionais. Segundo os seus opositores, a política instaurada visava ao
desmantelamento dos movimentos estudantis por intermédio da proibição de certas agremiações,
infiltração de agentes dos órgãos de repressão em sala de aula, além do famigerado sistema
de créditos, que fragmentava o corpo universitário, dificultando ainda mais qualquer tipo de
articulação considerada, na época, de ordem subversiva.
Porque você precisa ler um livro como este?

1 – Tempo. Hoje estamos cada vez mais ocupados com inúmeras tarefas importantes no dia a dia, gerando uma dificuldade maior em achar tempo disponível e de qualidade para estudar, sendo imprescindível o aproveitamento desse espaço da melhor forma possível.

2 – O segundo motivo seria aperfeiçoar sua técnica de leitura. Caso esteja pensando em fazer um concurso que envolva muitas matérias a serem estudadas, há necessidade de “fechar” um edital com mais rapidez e ao mesmo tempo obter uma maior retenção de cada assunto.

Não é necessário falar sobre os autores do livro, pois são muito competentes e altamente conceituados, mas será que a leitura dele será proveitosa para você?

Minha experiência, na prática, com o livro
O Brasil assistiu, estarrecido, às cenas do rompimento das barragens de rejeitos da mineradora Samarco, deixando submerso, em um mar de lama, praticamente todo o subdistrito de Bento Rodrigues, em Mariana, cidade localizada a 115 km de Belo Horizonte, no Estado de Minas Gerais.
A praia onde aconteceu o arrastão é um novo “Maracanã”. O Maracanã de verdade tem suas glórias e tristezas, é palco de paixões que se sobrepõem aos fatos e até permite, na prática, que a “lei” seja diferente dependendo de quem fez isto ou aquilo. No Maracanã, a racionalidade não é prioritária, a emoção comanda, e acaba por acontecer que a camisa que o outro veste o torna “gente de bem” ou a corporificação do mal... Lá, na prática, o erro do juiz é “inaceitável” ou apenas um “erro humano” a depender de para que lado foi marcado. No Maracanã, por pior que estas coisas sejam, até passa. Quando acontece na rua, é pavoroso. Não podemos tratar os problemas da sociedade com paixão e irracionalidade futebolística.
Ensino religioso não confessional pode ser uma aula de Ética, de História, de Filosofia, mas não de Religião. Não faz sentido um palmeirense ensinar a um conrintiano o hino do Corinthians; ou um vascaíno o hino do Flamengo. O ensino só será “religioso”se for ministrado por quem tem fé. O que distingue o fenômeno religioso do intelectual é justamente a presença de Deus. Ouço umbandistas, católicos, evangélicos, espíritas etc. descreverem esse sentimento. E, com todo o respeito, a Filosofia e a História são maravilhosas, mas não trazem isso em seu DNA.
Abordarei uma das crises mais graves e mais estúpidas pelas quais o país passa. Grave, por suas consequências; estúpida, pelos seus custos sociais. Ninguém de bom senso economiza com três tipos de profissionais: médicos, advogados e contadores. Eles podem salvar ou destruir uma empresa, país ou pessoa. Pois bem, quando nossos governantes ficam doentes vão para o Hospital Albert Sabin. Por quê? Porque já entenderam a diferença que faz ter médicos, e dos bons. O problema é que o país está com um câncer jurídico na União e o nome de um dos hospitais para isso se chama AGU, e os “médicos” são os advogados públicos, os quais já têm ajudado muito, mas ainda são poucos, têm péssima estrutura e estão sendo desrespeitados. Seria como tratar nossos governantes no SUS, sem médicos e enfermeiros, e às escuras porque não pagaram a conta de luz. Essa é a realidade, mas ela pode e deve mudar, e agora há uma esperança.
Em data de 16 de março de 2015 foi sancionada a Lei nº 13.105/2015, que cuida do novo Código de Processo Civil. A previsão de que o mesmo entre em vigor será apenas em 17 de março de 2016, quando encerrará o seu período de vacatio legis. Como o mesmo traz mudanças significativas em relação à atual sistemática, é necessário ao operador do Direito já iniciar seus estudos, inclusive daqueles dispositivos que foram objeto de veto presidencial, eis que os mesmos ainda poderão ser eventualmente derrubados no Congresso Nacional. Por este motivo, aliás, é que o presente artigo objetiva, de maneira extremamente sucinta, tecer comentários de ordem técnica sobre os dispositivos vetados, bem com às razões que foram empregadas em cada um.

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